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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
Autos remetidos à comarca de origem, em 08/04/2014 .
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Publicado o dispositivo do acórdão em 14/10/2011 : Confirmaram a sentença no reexame necessário, prejudicado o recurso voluntário.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/08/2011, às 13:30 horas
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Publicado o dispositivo do acórdão em 22/04/2010 : Declinaram da competência para a corte superior.
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Autos remetidos à comarca de origem, em 24/07/2009 .
AG STJ 1132949
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DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO:
Negaram provimento.
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Reincluídos na pauta de 22/05/2007, às 13:30 horas-Sessão anterior - Mantido adiado pelo(a) relator(a)
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Reincluídos na pauta de 15/05/2007, às 13:30 horas-Sessão anterior - ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2007, às 13:30 horas
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Vista a(o)(s) Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, pelo prazo legal
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Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 07/03/2007. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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Consulta realizada em 23/11/2024 às 05:29:44