Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Abuso de Poder < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
50016108020228130624
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
12/11/2025
Data Distribuição:
01/06/2026
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Expedição de
07/10/2026
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem n.º 353, que determina a intimação a DER/MG e a Defensoria Pública para que, tenga ciência do parecer juntado à ordem n.º 350 e possam complementar suas manifestações no prazo de 5 dias, se julgarem necessário. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho proferido
07/10/2026 12:00
Determinada diligência Des.(a) Alberto Vilas Boas
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/10/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:54 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.26.170481-1/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002811-64.2023.8.13.0433
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Classe:
Ap Cível/Rem Necessária
Processo Siscom:
..
Assunto:
Abuso de Poder < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
50028116420238130433
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
17/04/2026
Data Distribuição:
08/06/2026
Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS JD .
Apelante(s):
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER/MG
Apelado(a)(s):
ANTONIO NILSON BATISTA RIBEIRO e outro(a)(s) e outros
Autori. coatora:
FISCAL EDSON e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Expedição de
03/09/2026
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho que determinou a suspensão do presente recurso para julgamento conjunto com o IRDR nº 1.0000.25.448326-6/001 (Tema 111). AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Comunicação enviada ao DJEN
03/09/2026
ANTONIO NILSON BATISTA RIBEIRO Comunicação do despacho que determinou a suspensão do presente recurso para julgamento conjunto com o IRDR nº 1.0000.25.448326-6/001 (Tema 111)
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/09/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
