NUMERAÇÃO ÚNICA: 4483266-35.2025.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
IRDR - Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Abuso de Poder < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
12/11/2025
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas
Relator Anterior: Des(a). Juliana Campos Horta
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior:
; 17/11/2025
Protocolo:
-
Classe Origem:
Mandado de segurança
Vara Origem:
Secretaria do juízo
Comarca Origem:
São joão da ponte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
50016108020228130624
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Expedição de
07/10/2026
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem n.º 353, que determina a intimação a DER/MG e a Defensoria Pública para que, tenga ciência do parecer juntado à ordem n.º 350 e possam complementar suas manifestações no prazo de 5 dias, se julgarem necessário. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho proferido
07/10/2026
Determinada diligência Des.(a) Alberto Vilas Boas
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/10/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Acórdãos
