NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002811-64.2023.8.13.0433 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
Ap Cível/Rem Necessária
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Abuso de Poder < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
17/04/2026
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas
Relator Anterior: Des(a). Áurea Brasil
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Mudança de órgão julgador
Distribuição Anterior:
; 17/04/2026
Protocolo:
-
Classe Origem:
Mandado de segurança
Vara Origem:
1ª faz/empresarial
Comarca Origem:
Montes claros
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
50028116420238130433
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Expedição de
03/09/2026
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho que determinou a suspensão do presente recurso para julgamento conjunto com o IRDR nº 1.0000.25.448326-6/001 (Tema 111). AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Comunicação enviada ao DJEN
03/09/2026
ANTONIO NILSON BATISTA RIBEIRO Comunicação do despacho que determinou a suspensão do presente recurso para julgamento conjunto com o IRDR nº 1.0000.25.448326-6/001 (Tema 111)
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/09/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Acórdãos