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Expedição de |
03/09/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho que determinou a suspensão do presente recurso para julgamento conjunto com o IRDR nº 1.0000.25.448326-6/001 (Tema 111). AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/09/2026
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ANTONIO NILSON BATISTA RIBEIRO Comunicação do despacho que determinou a suspensão do presente recurso para julgamento conjunto com o IRDR nº 1.0000.25.448326-6/001 (Tema 111) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/09/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/09/2026 12:16
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: cm despacho determinando suspensão do presente recurso para julgamento conjunto com o IRDR nº 1.0000.25.448326-6/001 (Tema 111). |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/08/2026 09:53
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Ver movimentações nos autos de |
06/07/2026 11:43
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IRDR N.º 1.0000.25.448326-6/001 |
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Recebidos os autos |
09/06/2026 18:16
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
08/06/2026 17:51
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Des.(a) Alberto Vilas Boas 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
08/06/2026 17:44
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COMED |
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Remetidos os autos |
02/06/2026 16:21
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COMED |
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Recebidos os autos |
01/06/2026 13:00
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Remetidos os autos |
28/05/2026 16:45
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2º CAFES - 355 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/06/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/05/2026 16:44
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: com despacho, À Secretaria desta 5ª Câmara Cível, para o encaminhamento do processo ao Cartório de Feitos Especiais da 2ª Seção Cível (CAFES2), para que seja vinculado ao Tema 111 IRDR, consoante determinado no Termo de Cooperação n. 04/2026. |
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Juntada de documento |
28/05/2026
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: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2026 (SEI) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/05/2026 14:16
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Petição colocada à apreciação do Des. Áurea Brasil. Protocolo 50028116420238130433001084. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2026 13:41
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Protocolo Eletrônico: 5002811-64.2023.8.13.0433/001.084 Documentos: Informações, Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
17/04/2026 10:59
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Des.(a) Áurea Brasil 5º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
17/04/2026 10:39
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
17/04/2026 09:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002811-64.2023.8.13.0433/001.082 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
17/04/2026 09:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002811-64.2023.8.13.0433/001.082 |