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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.252461-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5176564-62.2022.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000022252461300320254055183
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  51765646220228130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  19/12/2024 Data Distribuição:  13/02/2025

Apelante(s):  SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/11/2025     004 E 005
  Juntada de petição eletrônica    06/11/2025 14:21    Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/003.036 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    06/11/2025 10:20    Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/005.002 Documento: Embargos de Declaração

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/07/2026 às 05:06:28 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.252461-3/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5176564-62.2022.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000022252461300420261242671
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000222524613003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  04/11/2025 Data Distribuição:  06/11/2025

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
Interessado(s):  DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Juntada de petição eletrônica    16/07/2026 12:59    Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/006.002 Documento: Recurso Especial
  Juntada de petição eletrônica    16/07/2026 10:55    Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/004.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Publicação    13/07/2026     : Vista às partes, para ciência do acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/07/2026 às 05:06:28 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.252461-3/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5176564-62.2022.8.13.0024
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000222524613003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  06/11/2025 Data Distribuição:  06/11/2025

Embargante(s):  SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos devolvidos    06/07/2026 13:02    : Para encaminhamento ao Des. Corrêa Junior.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/04/2026 10:08    Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
  Sem manifestação da parte    09/04/2026     de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/07/2026 às 05:06:28 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.252461-3/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5176564-62.2022.8.13.0024
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara: 
Documento Origem:  10000222524613004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  16/07/2026

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Petição recursal recebida no Cartório    16/07/2026 12:59    Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/006.002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 19/07/2026 às 05:06:28 - (.40)