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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.22.252461-3/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5176564-62.2022.8.13.0024
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

  Juntada de petição eletrônica    16/07/2026 12:59   Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/006.002 Documento: Recurso Especial
  Juntada de petição eletrônica    16/07/2026 10:55   Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/004.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Publicação    13/07/2026    : Vista às partes, para ciência do acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    10/07/2026    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    08/07/2026    "EMBARGOS REJEITADOS."
  Comunicação enviada ao DJEN    08/07/2026    SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Remessa para ciência do acórdão
  Resultado do julgamento:    30/06/2026    Embargos de Declaração não-acolhidos
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    25/06/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    23/06/2026 17:00   :
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/06/2026 10:54   Petição colocada à apreciação do Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado). Protocolo 51765646220228130024004004.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    18/06/2026 10:53   Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
  Juntada de petição eletrônica    18/06/2026 10:38   Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/004.004 Documento: Petição
  Designado para julgamento virtual    30/06/2026 08:00  
  Autos devolvidos    10/06/2026 13:55   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/03/2026 10:08   Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
  Juntada de petição eletrônica    06/03/2026 13:34   Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/004.003 Documento: Petição
  Comunicação enviada ao DJEN    26/02/2026    SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Remessa para contrarrazões
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    02/03/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    26/02/2026 10:50   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    06/11/2025 08:00   Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
  Petição recursal recebida no Cartório    04/11/2025 19:48   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/004.002

Consulta realizada em 19/07/2026 às 05:06:16