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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.252461-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5176564-62.2022.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 19/12/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)  
Relator Anterior: Des(a). Edilson Olímpio Fernandes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 10/01/2025 Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 1ªtributários estado
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 51765646220228130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/11/2025    004 E 005
Juntada de petição eletrônica    06/11/2025    Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/003.036 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Juntada de petição eletrônica    06/11/2025    Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/005.002 Documento: Embargos de Declaração

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/07/2026 às 13:44:58