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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

NÚMERO TJMG 1.0000.22.252461-3/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5176564-62.2022.8.13.0024
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

  Autos devolvidos    06/07/2026 13:02   : Para encaminhamento ao Des. Corrêa Junior.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/04/2026 10:08   Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
  Sem manifestação da parte    09/04/2026    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 23:59
  Juntada de petição eletrônica    20/03/2026 15:53   Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/005.004 Documento: Petição
  Expedição de    13/03/2026    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    17/03/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/03/2026 10:55   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    06/11/2025 17:00   Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
  Petição recursal recebida no Cartório    06/11/2025 10:20   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/005.002

Consulta realizada em 19/07/2026 às 13:45:06