Versão de 06/07/2026 13:50

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.252461-3/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5176564-62.2022.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Câmara:   
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 16/07/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Distribuição: Tipo Distribuição: -
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000222524613004 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Petição recursal recebida no Cartório    16/07/2026    Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5176564-62.2022.8.13.0024/006.002

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/07/2026 às 13:45:00