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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.009343-7/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0093437-34.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000018009343700020181496559
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Posturas Municipais < Ordem Urbanística < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL 12.599/17 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  07/02/2018 Data Distribuição:  07/02/2018

Requerente(s):  PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito(a) Municipal de UBERABA
Requerido(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA representado(a)(s) por PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    14/08/2024    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/12/2019     /002
  Recebidos os autos    06/12/2019 07:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 06/07/2025 às 04:29:43
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.009343-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0093437-34.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001800934370012019365231
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Posturas Municipais < Ordem Urbanística < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL 12.599/17 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  23/01/2019 Data Distribuição:  30/01/2019

Embargante(s):  PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito(a) Municipal de UBERABA
Embargado(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA representado(a)(s) por PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    13/11/2020    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/12/2019     /002
  Recebidos os autos    06/12/2019 07:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 06/07/2025 às 04:29:43
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.009343-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0093437-34.2018.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Posturas Municipais < Ordem Urbanística < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  LEI MUNICIPAL 12.599/17 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  24/04/2019 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito(a) Municipal de UBERABA
Recorrido(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA representado(a)(s) por PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    13/11/2020    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    13/11/2020     Não conheceram do recurso
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    06/12/2019     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 06/07/2025 às 04:29:43