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| NÚMERO TJMG 1.0000.18.009343-7/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0093437-34.2018.8.13.0000 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 13/11/2020 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/12/2019 | /002 | |
| Recebidos os autos | 06/12/2019 07:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 05/12/2019 16:23 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 05/12/2019 | ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico | |
| Recebidos no setor COSUP | 05/12/2019 08:17 | COSUP | |
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 04/12/2019 12:00 | COSUP | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 03/10/2019 | 002 | |
| Juntada de petição eletrônica | 28/06/2019 11:38 | Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/04/2019 | /002 | |
| Recebidos os autos | 26/04/2019 07:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 25/04/2019 18:17 | 1º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 24/04/2019 17:43 | Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/002.002 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 03/04/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 01/04/2019 | "S Ú M U L A: Rejeitaram os embargos de declaração." | |
| Resultado do julgamento: | 27/03/2019 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 15/02/2019 | Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. número de ordem 05, por indevida | |
| Designado para julgamento virtual | 27/03/2019 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 04/02/2019 10:20 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 04/02/2019 08:00 | Des.(a) Audebert Delage | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 23/01/2019 15:27 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/001.002 |