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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.18.009343-7/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0093437-34.2018.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO Principal

  Baixa definitiva processo eletrônico    17/11/2020   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/12/2019    /002
  Recebidos os autos    06/12/2019 07:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    05/12/2019 16:23   1º CAROT
  Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos    05/12/2019    ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico
  Recebidos no setor COAUT-Digitalização    05/12/2019 08:17   CODIGI
  Remetidos os autos para digitalização    04/12/2019 12:00   CODIGI
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/04/2019    /002
  Recebidos os autos    26/04/2019 07:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    25/04/2019 18:17   1º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/01/2019    1.0000.18.009343-7/001
  Juntada de petição eletrônica    28/01/2019 13:38   Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    23/01/2019 15:27   Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/001.002 Documentos: Substabelecimento, Embargos de Declaração
  Expedição de    07/01/2019    : Ofício nº 5960/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, cópia do acórdão.
  Expedição de    07/01/2019    : Ofício nº 5959/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Uberaba, cópia do acórdão.
  Juntada de documento    19/12/2018    : Recibo do Ofício encaminhado a GEJUR.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    19/12/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    17/12/2018    "S Ú M U L A: Julgaram improcedente a representação, por maioria."
  Resultado do julgamento:    12/12/2018    Improcedente
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    12/12/2018 13:30  
  Julgamento previsto para:    12/12/2018 13:30  
  Autos devolvidos    14/11/2018 10:47   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos para:    13/11/2018 09:10   Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage
  Juntada de petição eletrônica    12/11/2018 16:53   Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    31/10/2018    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Autos devolvidos    31/10/2018 10:15   : À PGJ.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    31/10/2018 08:00   Des.(a) Audebert Delage
  Juntada de petição eletrônica    17/10/2018 14:09   Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.011
  Juntada de documento    27/09/2018    Comprovante Intimação - CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - Ofício nº 3436/2018
  Expedição de    13/09/2018    : Intimação com Documento Mandado por motivo de Requerer Informação Ofício nº 3436/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    10/09/2018    : OFÍCIO REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINATURA.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/09/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    31/08/2018 16:40   : Determino a notificação da parte requerida para pronunciar-se.
  Autos conclusos para:    31/08/2018 09:09   Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage
  Transitado em Julgado    23/07/2018 10:14   o acórdão nº de ordem 22.
  Juntada de documento    18/06/2018    : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 2177/2018
  Juntada de documento    14/06/2018    : Aviso de recebimento - "AR" do of. nº 2176/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Uberaba, cópia do acórdão.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    25/05/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    23/05/2018 17:13   : Manda aguardar o trânsito em julgado do acórdão anexado ao processo eletrônico (evento 22)
  Autos conclusos para:    23/05/2018 07:18   Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage
  Expedição de    22/05/2018    : Ofício nº 2177/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, cópia do acórdão.
  Expedição de    22/05/2018    : Ofício nº 2176/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Uberaba, cópia do acórdão.
  Juntada de petição eletrônica    22/05/2018 17:17   Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    21/05/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    17/05/2018    "S Ú M U L A: Indeferiram a cautelar postulada, por maioria." Proferiu sustentação oral o(a) HUGO HENRIQUE ARAÚJO pelo(a) recorrente(s).
  Resultado do julgamento:    25/04/2018    Não concedida a Medida Liminar
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    25/04/2018 13:30  
  Julgamento previsto para:    25/04/2018 13:30  
  Autos devolvidos    13/04/2018 15:41   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/04/2018 06:38   Des.(a) Audebert Delage
  Juntada de petição eletrônica    10/04/2018 17:22   Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    05/04/2018    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Autos devolvidos    04/04/2018 15:52   : Determina a remessa dos autos à PGJ.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    03/04/2018 09:40   Des.(a) Audebert Delage
  Juntada de petição eletrônica    02/04/2018 17:09   Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.004 Documentos: Informações, Procuração, Documentos
  Juntada de documento    02/04/2018    Comprovante Intimação - CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - Of. nº 694/2018
  Expedição de    08/03/2018    : Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação Of. nº 694/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    06/03/2018    : Ofício nº 696/2018 remetido ao gabinete do relator para assinatura.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/03/2018    : Ofício nº 694/2018 remetido ao gabinete do relator para assinatura.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    16/02/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    09/02/2018 17:17   : Determina a notificação da Requerida para pronunciar-se, no prazo de 5 dias, a teor do art. 339, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/02/2018 07:48   Des.(a) Audebert Delage
  Juntada de documento    09/02/2018    : Informação prestada pela COPEQ.
  Expedição de    07/02/2018    : e-mail para COPEQ - solicita informações.
  Recebidos os autos    07/02/2018 18:38  
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    07/02/2018 15:22   Des.(a) Audebert Delage 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    07/02/2018 15:08   CODISTR
  Remetidos os autos    07/02/2018 15:08   CODISTR
  Recebidos no TJMG    07/02/2018 15:08   1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.002

Consulta realizada em 16/10/2021 às 03:26:11