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Baixa definitiva processo eletrônico |
17/11/2020
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
06/12/2019
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/002 |
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Recebidos os autos |
06/12/2019 07:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
05/12/2019 16:23
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1º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
05/12/2019
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ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico
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Recebidos no setor COSUP |
05/12/2019 08:17
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
04/12/2019 12:00
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COSUP |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/04/2019
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/002 |
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Recebidos os autos |
26/04/2019 07:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
25/04/2019 18:17
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
30/01/2019
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1.0000.18.009343-7/001 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/01/2019 13:38
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Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
23/01/2019 15:27
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Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/001.002 Documentos: Substabelecimento, Embargos de Declaração |
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Expedição de |
07/01/2019
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: Ofício nº 5960/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
07/01/2019
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: Ofício nº 5959/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Uberaba, cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
19/12/2018
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: Recibo do Ofício encaminhado a GEJUR. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
19/12/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/12/2018
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"S Ú M U L A: Julgaram improcedente a representação, por maioria." |
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Resultado do julgamento: |
12/12/2018
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Improcedente |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
12/12/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
12/12/2018 13:30
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Autos devolvidos |
14/11/2018 10:47
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
13/11/2018 09:10
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Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage |
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Juntada de petição eletrônica |
12/11/2018 16:53
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Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
31/10/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
31/10/2018 10:15
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: À PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/10/2018 08:00
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Des.(a) Audebert Delage |
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Juntada de petição eletrônica |
17/10/2018 14:09
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Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.011 |
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Juntada de documento |
27/09/2018
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Comprovante Intimação - CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - Ofício nº 3436/2018 |
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Expedição de |
13/09/2018
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: Intimação com Documento Mandado por motivo de Requerer Informação Ofício nº 3436/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/09/2018
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: OFÍCIO REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINATURA. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/09/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
31/08/2018 16:40
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: Determino a notificação da parte requerida para pronunciar-se. |
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Autos conclusos para: |
31/08/2018 09:09
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Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage |
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Transitado em Julgado |
23/07/2018 10:14
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o acórdão nº de ordem 22. |
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Juntada de documento |
18/06/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 2177/2018 |
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Juntada de documento |
14/06/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" do of. nº 2176/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Uberaba, cópia do acórdão. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/05/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/05/2018 17:13
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: Manda aguardar o trânsito em julgado do acórdão anexado ao processo eletrônico (evento 22) |
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Autos conclusos para: |
23/05/2018 07:18
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Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage |
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Expedição de |
22/05/2018
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: Ofício nº 2177/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
22/05/2018
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: Ofício nº 2176/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Uberaba, cópia do acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2018 17:17
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Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
21/05/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/05/2018
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"S Ú M U L A: Indeferiram a cautelar postulada, por maioria." Proferiu sustentação oral o(a) HUGO HENRIQUE ARAÚJO pelo(a) recorrente(s). |
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Resultado do julgamento: |
25/04/2018
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Não concedida a Medida Liminar |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/04/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
25/04/2018 13:30
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Autos devolvidos |
13/04/2018 15:41
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/04/2018 06:38
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Des.(a) Audebert Delage |
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Juntada de petição eletrônica |
10/04/2018 17:22
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Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
05/04/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
04/04/2018 15:52
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: Determina a remessa dos autos à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/04/2018 09:40
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Des.(a) Audebert Delage |
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Juntada de petição eletrônica |
02/04/2018 17:09
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Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.004 Documentos: Informações, Procuração, Documentos |
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Juntada de documento |
02/04/2018
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Comprovante Intimação - CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - Of. nº 694/2018 |
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Expedição de |
08/03/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação Of. nº 694/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/03/2018
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: Ofício nº 696/2018 remetido ao gabinete do relator para assinatura. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/03/2018
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: Ofício nº 694/2018 remetido ao gabinete do relator para assinatura. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/02/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/02/2018 17:17
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: Determina a notificação da Requerida para pronunciar-se, no prazo de 5 dias, a teor do art. 339, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/02/2018 07:48
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Des.(a) Audebert Delage |
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Juntada de documento |
09/02/2018
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: Informação prestada pela COPEQ. |
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Expedição de |
07/02/2018
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: e-mail para COPEQ - solicita informações. |
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Recebidos os autos |
07/02/2018 18:38
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
07/02/2018 15:22
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Des.(a) Audebert Delage 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
07/02/2018 15:08
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
07/02/2018 15:08
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
07/02/2018 15:08
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0093437-34.2018.8.13.0000/000.002 |
