Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.265413-5/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003044-27.2023.8.13.0024
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Classe:
Ap Cível/Rem Necessária
Processo Siscom:
..
Assunto:
Classificação e/ou Preterição < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
50030442720238130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
07/06/2024
Data Distribuição:
27/08/2026
Apelante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):
JEFFERSON WILLIAM NORBERTO SILVA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/09/2026 08:00
Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Recebidos os autos
15/09/2026 16:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
27/08/2026 17:37
Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais 2º CAFES - 355
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Classificação e/ou Preterição < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000242654135001
Tipo Documento Origem:
Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:
01/07/2024
Data Distribuição:
15/09/2026
Suscitante:
JEFFERSON WILLIAM NORBERTO SILVA
Suscitado(a):
1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Autos conclusos para:
28/09/2026 08:00
Julgamento do Mérito Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/09/2026
Certificado nos autos que, em 11 de setembro de 2026, decorreu o prazo ¿in albis¿ para o suscitante, Jefferson William Norberto Silva, manifestar-se em relação ao acórdão de ordem eletrônica nº 78, apesar da intimação disponibilizada em 18/8/2026 e publicada em 19/8/2026 no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.
Sem manifestação da parte
19/09/2026
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2026 23:59
