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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.265413-5/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 3093119-87.2024.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Data pauta: 15/09/2026
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 15/09/2026.
Data pauta: 17/08/2026
JEFFERSON WILLIAM NORBERTO SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 78
Data pauta: 12/08/2026
Publicação em 14/08/2026 : : A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.24.265413-5/002, que tem como objeto ¿definir a existência ou não de preterição de candidatos excedentes aprovados no Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO/2020), regido pelo Edital DRH/CRS nº 11/2019.¿
Data pauta: 11/08/2026
Publicação em 13/08/2026 : : A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.24.265413-5/002, que tem como objeto ¿definir a existência ou não de preterição de candidatos excedentes aprovados no Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO/2020), regido pelo Edital DRH/CRS nº 11/2019.¿
Data pauta: 10/08/2026
Publicação em 12/08/2026 : : A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.24.265413-5/002, que tem como objeto ¿definir a existência ou não de preterição de candidatos excedentes aprovados no Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO/2020), regido pelo Edital DRH/CRS nº 11/2019.¿
Data pauta: 07/08/2026
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
JEFFERSON WILLIAM NORBERTO SILVA Publicação de acórdão
Data pauta: 01/07/2026
Reincluídos na pauta de 15/07/2026, às 13:30 horas-Sessão anterior - Pedido de vista do Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga (7º Vogal), após a Desa. Maria Inês Souza (Relatora) inadmitir o Incidente, acompanhada pelos Desembargadores Carlos Levenhagen (3º Vogal), Maurício Soares (5º Vogal) e Carlos Roberto de Faria (6º Vogal). Apresentaram divergência para admitir o IRDR os Desembargadores Fabiana da Cunha Pasqua (1ª Vogal), Alberto Vilas Boas (2º Vogal), Wilson Benevides (4º Vogal) e, em antecipação de voto, a Desa. Sandra Fonseca (8ª vogal).
Foi proferida sustentação oral pela Dra. Lorena Nascimento Ramos de Almeida, pelo suscitante,.
Data pauta: 28/05/2026
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/06/2026, às 13:30 horas.
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG).
Data pauta: 05/05/2026
Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/05/2026, às 13:30 horas.
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG).
Data pauta: 07/04/2026
Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia 15/04/2026 , por determinação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente da 1ª Seção Cível, em razão da designação de sessão extraordinária do Órgão Especial para o mesmo dia e horário.
Data pauta: 26/03/2026
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/04/2026, às 13:30 horas.
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG).
Data pauta: 26/11/2025
JEFFERSON WILLIAM NORBERTO SILVA Remessa para contrarrazões
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 31/07/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 28/03/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
JEFFERSON WILLIAM NORBERTO SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n.º 56 e parecer de ordem n.º 55
Data pauta: 31/01/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 27/08/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 26/07/2024
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA INÊS SOUZA em 26/07/2024
