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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.265413-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003044-27.2023.8.13.0024
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    28/09/2026 08:00   Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
  Recebidos os autos    15/09/2026 16:00  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    27/08/2026 17:37   Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais 2º CAFES - 355
  Autos recebidos    27/08/2026 17:27   COMED
  Remetidos os autos    17/08/2026 17:36   COMED
  Recebidos os autos    17/08/2026 17:00  
  Apensado o Processo nº    17/08/2026 17:00   1.0000.24.265413-5/002.
  Juntada de documento    17/08/2026    : Cópia do acórdão de admissibilidade proferido nos autos de IRDR n.º 1.0000.24.265413-5/002.
  Remetidos os autos    17/08/2026 17:09   2º CAFES - 355
  Recebidos os autos    17/08/2026 17:09  
  Remetidos os autos    17/08/2026 10:08   2º CAFES - 356
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    19/08/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    17/08/2026 10:07   : com despacho determinando a remessa dos autos ao 2º CAFES, para adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, nos termos do art. 978, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    10/08/2026 16:48   Des.(a) Fábio Torres de Sousa
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/04/2026    Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/002
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/03/2026    : Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/002
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/03/2026    Certificado nos autos que os presentes autos foram redistribuídos à Desembargadora Ana Kelly Amaral Arantes (JD convocada), em vista do teor da Portaria 7.540/PR/26.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/03/2026    Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/02/2026    : Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    17/12/2025    : IRDR- CV 1.0000.24.265413-5/002 com a seguinte movimentação em 04/12/2025:expedição de intimação à PGJ para parecer
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/11/2025    Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/11/2025    : em consulta, via SIAP, verificou-se que nos autos do IRDR 1.0000.24.265413-5/002 foi prolatado despacho no dia 17/11/2025, determinando intimar as partes para que se manifestem, no prazo legal, sobre os documentos de ordem 60 e 61.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/08/2025    Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/08/2025    : em consulta verificou-se que o IRDR 1.0000.24.265413-5/002 foi concluso em 12/08/2025
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    25/07/2025    Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/05/2025    : Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/04/2025    Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/02/2025    : Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/002.
  Recebidos os autos    19/02/2025 12:26  
  Remetidos os autos    18/02/2025 16:53   5º CACIV - UPMC
  Juntada de petição eletrônica    05/02/2025 11:04   Protocolo Eletrônico: 5003044-27.2023.8.13.0024/001.020 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    03/02/2025    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de documento    03/02/2025    : Cópia do despacho proferido no IRDR n.º 1.0000.24.265413-5/002.
  Recebidos os autos    03/02/2025 12:30  
  Remetidos os autos    31/01/2025 18:30   2º CAFES - 355
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/09/2024    Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/001.
  Juntada de petição eletrônica    19/09/2024 17:03   Protocolo Eletrônico: 5003044-27.2023.8.13.0024/001.017 Documento: Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/09/2024    Sobrestado o processamento até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o incidente 1.0000.24.265413-5/001.
  Comunicação eletrônica enviada:    16/09/2024    ás partes
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    18/09/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/09/2024 18:30   : determinando a suspensão do presente recurso, até que se ultime o julgamento, pela 1ª Seção Cível deste eg. TJMG, admitindo ou inadmitindo o referido incidente
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    07/08/2024 08:10   Des.(a) Fábio Torres de Sousa
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    19/07/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    17/07/2024 17:00   : com despacho: Visando dar o devido andamento processual no presente recurso, determino o retorno dos autos ao cartório, a fim de se aguardar a distribuição, ao Relator competente, do IRDR nº 1.0000.24.265413-5/002, interposto pela parte apelada, conforme informado em certidão anexada à ordem 84 5º CACIV - UPMC
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/07/2024    Certificado nos autos que a parte apelada interpôs IRDR n. 1.0000.24.265413-5/002, nos termos do art. 368-B, §7º do Regimento Interno.
  Juntada de petição eletrônica    01/07/2024 15:49   Protocolo Eletrônico: 3093119-87.2024.8.13.0000/002.002 Documentos: Diversos, Documentos, Procuração, Outros Documentos, Petição Inicial
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    10/06/2024 14:24   Des.(a) Fábio Torres de Sousa 5º CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    10/06/2024 12:45   COAPUB
  Remetidos os autos eletrônicos    07/06/2024 15:14   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003044-27.2023.8.13.0024/001.014 COAPUB
  Recebidos no TJMG    07/06/2024 15:14   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003044-27.2023.8.13.0024/001.014

Consulta realizada em 11/10/2026 às 09:00:43