Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Consulta realizada em 14/09/2026 às 04:05:10 - (.15)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0040639-93.2015.8.13.0520
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
26/06/2024
Data Distribuição:
02/07/2026
Recorrente(s):
ARTHUR MARTINS CAPANEMA
Recorrido(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/12/2024
1.0520.15.004063-9/008
Juntada de petição
03/12/2024 15:00
: Interposição de Agravo. Protocolo:166337/2024
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/11/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Consulta realizada em 14/09/2026 às 04:05:10 - (.15)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0040639-93.2015.8.13.0520
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
26/06/2024
Data Distribuição:
02/07/2026
Recorrente(s):
ARTHUR MARTINS CAPANEMA
Recorrido(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/12/2024
1.0520.15.004063-9/009
Juntada de petição
03/12/2024 15:00
: Interposição de Agravo. Protocolo:166338/2024
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/11/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Consulta realizada em 14/09/2026 às 04:05:10 - (.15)
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0040639-93.2015.8.13.0520
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
03/12/2024
Data Distribuição:
02/07/2026
Agravante(s):
ARTHUR MARTINS CAPANEMA
Agravado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
25/08/2026
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
25/08/2026 08:00
decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 3º GAVIP
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
24/08/2026
: Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem
para que adote, conforme a situação do(s) referido(s) tema(s) de
repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo
1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
