1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
ATIVO
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
RExt com Agravo
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento:
03/12/2024
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
5
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão
Relator Anterior: Des(a). Rogério Medeiros
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 03/12/2024
Protocolo:
2024166338
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Pompéu
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
-
Tipo Documento Origem:
Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
25/08/2026
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
25/08/2026
decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 3º GAVIP
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
24/08/2026
: Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem
para que adote, conforme a situação do(s) referido(s) tema(s) de
repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo
1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Acórdãos