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Todos os Andamentos
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0040639-93.2015.8.13.0520 | ||
| Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 24/08/2026 | /007 | |
| Recebidos os autos | 24/08/2026 12:00 | ||
| Remetidos os autos | 24/08/2026 10:07 | 1º CAROT | |
| Recebidos no TJMG | 24/08/2026 10:05 | PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS CONF. PAG: 911 VOLS: 04 PARTE: ARTHUR MARTINS CAPANEMA 003022474026 Protocolo:56023/2026 | |
| Remetidos os autos à Comarca de Origem | 20/03/2025 08:00 | Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 03/12/2024 | 1.0520.15.004063-9/009 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 03/12/2024 | 1.0520.15.004063-9/008 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/06/2024 | 1.0520.15.004063-9/007 | |
| Recebidos os autos | 20/06/2024 17:02 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 19/06/2024 15:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 17/06/2024 18:00 | para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Assistente do Ministério Público | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/06/2024 | /005 | |
| Juntada de petição | 06/06/2024 12:25 | : Interposição de Recurso Extraordinário interposto po A. M. C. Protocolo:84556/2024 | |
| Juntada de petição | 05/06/2024 18:00 | : Interposição de Recurso Especial Interposto por A. M. C. Protocolo:84552/241 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 22/04/2024 | 1.0520.15.004063-9/005 | |
| Juntada de petição | 22/04/2024 16:08 | : Interposição de Embargos Declaratórios Interposto por A. M. C. Protocolo:61169/2024 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 15/04/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 15/04/2024 | "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. COMUNICAR." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). LUCIO ADOLFO DA SILVA pelo(a) 2º apelante e o(a) Dr(a). LEONARDO GONTIJO AZEVEDO pelo(a) apelado(a)(s). | |
| Resultado do julgamento: | 11/04/2024 | Provido(s) | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 10/04/2024 | : Encaminhado e-mail com memoriais para a turma julgadora. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 11/04/2024 13:32 | A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 1 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório (cacri2@tjmg.jus.br) ou "Whatsapp" nº 31975723535, contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 07/03/2024 | : Processo está com julgamento previsto para sessão presencial dia 11/04/2024 às 13h32min. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 07/03/2024 | : Desembargador Relator deferiu pedido de adiamento feito pelo advogado. | |
| Juntada de petição | 07/03/2024 17:00 | : petição de adiamento da sessão de julgamento presencial do dia 14/03/2024. Protocolo:28378/2024 | |
| Julgamento previsto para: | 11/04/2024 13:32 | ||
| Retirado de pauta | 14/03/2024 13:32 | Na Sessão : pedido de adiamento da sessão de julgamento feito pelo advogado foi deferido pelo Desembargador Relator. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 14/03/2024 13:32 | A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 1 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório (cacri2@tjmg.jus.br), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir. | |
| Juntada de documento | 21/02/2024 | : e-mail do advogado. | |
| Julgamento previsto para: | 14/03/2024 13:32 | ||
| Retirado de pauta | 22/02/2024 13:31 | Na Sessão processo foi retirado de pauta pois Desembargador Relator deferiu pedido de adiamento feito pelo advogado do apelado. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 21/02/2024 | : Enviado ao gabinete do Desembargador Relator e-mail do advogado solicitando adiamento do julgamento para ser em sessão presencial. | |
| Juntada de petição | 19/02/2024 12:30 | : pedido de adiamento da sessão de julgamento Protocolo:200980/2023 | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 22/02/2024 13:31 | A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório (cacri2@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Após o cartório confirmar o recebimento do pedido de sustentação oral, será encaminhado o link de acesso à sessão por videoconferência para o e-mail do (a) advogado (a) cadastrado (a). O (A) advogado (a) que seja de grupo prioritário, deve enviar essa informação para o mesmo endereço eletrônico deste cartório, informado acima. | |
| Julgamento previsto para: | 22/02/2024 13:31 | ||
| Juntada de petição | 13/12/2023 16:45 | : pedido de adiamento da sessão de julgamento. Protocolo:201336/2023 | |
| Cancelado o julgamento previsto para: | 08/02/2024 13:32 | ||
| Autos devolvidos | 01/12/2023 17:30 | : | |
| Julgamento previsto para: | 08/02/2024 13:32 | ||
| Retirado de pauta | 06/12/2023 13:32 | Na Sessão processo foi retirado de pauta pois teve pedido de adiamento e foi deferido pelo Relator. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/11/2023 14:10 | Des.(a) Nelson Missias de Morais | |
| Juntada de documento | 30/11/2023 | : e-mail solicitando o adiamento da sessão de julgamento presencial dia 06/12/2023. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 06/12/2023 13:32 | A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 5 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório (cacri2@tjmg.jus.br), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir. | |
| Julgamento previsto para: | 06/12/2023 13:32 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 07/12/2023 13:32 | ||
| Julgamento previsto para: | 07/12/2023 13:32 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 09/11/2023 13:32 | ||
| Julgamento previsto para: | 09/11/2023 13:32 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 03/10/2023 13:32 | ||
| Cancelada a Sessão de Julgamento | 03/10/2023 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 02/10/2023 | : Redesignação da sessão de julgamento, tendo em vista a ausência de quórum regimental | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 03/10/2023 13:32 | A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 2 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório (cacri2@tjmg.jus.br), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir. O (A) advogado (a) que seja de grupo prioritário, deve enviar essa informação para o mesmo endereço eletrônico deste cartório, informado acima. | |
| Julgamento previsto para: | 03/10/2023 13:32 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 05/10/2023 13:32 | ||
| Julgamento previsto para: | 05/10/2023 13:32 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 14/09/2023 13:32 | ||
| Juntada de petição | 07/08/2023 14:35 | : Protocolo:146340/2023 | |
| Julgamento previsto para: | 14/09/2023 13:32 | ||
| Retirado de pauta | 08/08/2023 13:32 | Na Sessão Relator deferiu pedido de adiamento do julgamento . | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 08/08/2023 13:32 | A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 1 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório (cacri2@tjmg.jus.br), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir. | |
| Julgamento previsto para: | 08/08/2023 13:32 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 10/08/2023 13:32 | ||
| Julgamento previsto para: | 10/08/2023 13:32 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 13/07/2023 13:32 | ||
| Juntada de petição | 02/06/2023 18:30 | : Protocolo:75154/2023 | |
| Juntada de documento | 10/05/2023 | : pedido de adiamento feito pelo Assistente do Ministério Público. | |
| Julgamento previsto para: | 13/07/2023 13:32 | ||
| Retirado de pauta | 11/05/2023 13:32 | Na Sessão : Relator deferiu pedido de adiamento feito pelo advogado. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 09/05/2023 | : Petição protocolo nº 0000075154202313 recebida em cartório e remetida ao Relator: Pedido de adiamento. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 11/05/2023 13:32 | A sessão designada é na modalidade PRESENCIAL e será realizada no Plenário 1 do Edifício Sede do TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório (cacri2@tjmg.jus.br), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente ou assistir. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 04/04/2023 | : Processo com julgamento presencial previsto para 11/05/2023 às 13:32 horas. | |
| Juntada de documento | 04/04/2023 | : petição de adiamento. | |
| Julgamento previsto para: | 11/05/2023 13:32 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 13/04/2023 13:32 | ||
| Julgamento previsto para: | 13/04/2023 13:32 | ||
| Retirado de pauta | 23/03/2023 13:31 | Na Sessão para ser julgado em sessão presencial. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 23/03/2023 13:31 | A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1000 PR/2020. A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU ASSISTÊNCIA DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE E-MAIL AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CARTÓRIO (cacri2@tjmg.jus.br), COM CONFIRMAÇÃO DE LEITURA E ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PREVISTA NO ART. 11, II DA CITADA PORTARIA. | |
| Julgamento previsto para: | 23/03/2023 13:31 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 09/03/2023 13:32 | ||
| Julgamento previsto para: | 09/03/2023 13:32 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 15/02/2023 | Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual | |
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 02/03/2023 13:30 | ||
| Designado para julgamento virtual | 02/03/2023 13:30 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 02/03/2023 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 10/02/2023 16:30 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 02/02/2023 11:00 | Des.(a) Matheus Chaves Jardim | |
| Julgamento previsto para: | 02/03/2023 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 01/02/2023 15:30 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/11/2022 15:30 | Des.(a) Nelson Missias de Morais | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 21/11/2022 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 18/10/2022 10:04 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 14/10/2022 15:00 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 19/07/2022 11:00 | Des.(a) Nelson Missias de Morais | |
| Recebidos os autos | 18/07/2022 14:00 | ||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 18/07/2022 10:49 | Des.(a) Nelson Missias de Morais 2º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos recebidos | 04/07/2022 10:36 | COMED | |
| Remetidos os autos | 04/07/2022 07:01 | COMED | |
| Autos devolvidos | 01/07/2022 12:47 | despacho determinando redistribuição | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/06/2022 15:30 | Des.(a) Glauco Fernandes | |
| Recebidos os autos | 28/06/2022 15:28 | 2º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos remetidos para: | 28/06/2022 14:01 | 2º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos recebidos | 28/06/2022 11:50 | ||
| Remetidos os autos | 28/06/2022 12:00 | CORAP/Desmontagem | |
| Recebidos os autos | 28/06/2022 11:50 | ||
| Autos remetidos para: | 28/06/2022 11:44 | COAPUB | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 28/06/2022 11:11 | Des.(a) Glauco Fernandes CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 28/06/2022 08:00 | COMED | |
| Remetidos os autos | 27/06/2022 14:00 | COMED | |
| Recebidos os autos | 22/06/2022 15:24 | COAPUB | |
| Remetidos os autos | 21/06/2022 14:24 | COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 21/06/2022 14:24 | CPROT Sede |