Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.041998-0/010 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004210-34.2022.8.13.0702
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002204199800102024380660
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50042103420228130702 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  16/11/2023 Data Distribuição:  15/03/2024

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZENDA PÚBLICA DE UBERLÂNDIA
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    21/10/2026 13:30   
  Julgamento previsto para:    21/10/2026 13:30   
  Juntada de petição eletrônica    11/09/2026 11:42    Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.101 Documento: Petição

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 14:20:25 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.041998-0/013 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004210-34.2022.8.13.0702
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000220419980010 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  20/02/2024 Data Distribuição:  21/02/2024

Agravante(s):  MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  MUNICÍPIO DE CONTAGEM e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/07/2024     010
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/07/2024     Certificado nos autos que decorreu o prazo legal sem que as partes interpusessem recurso da decisão monocrática do presente sequencial
  Juntada de petição eletrônica    26/06/2024 14:21    Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/013.018

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 14:20:25 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.041998-0/014 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004210-34.2022.8.13.0702
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  IAC - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000220419980010 Tipo Documento Origem:  Incid. Assunção de Competência
Data Cadastramento:  08/03/2024 Data Distribuição:  15/03/2024

Suscitante:  DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    21/10/2026 13:30   
  Julgamento previsto para:    21/10/2026 13:30   
  Juntada de petição eletrônica    11/09/2026 11:41    Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/014.041 Documento: Petição

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 14:20:25 - (.15)