Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/10/2026 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
21/10/2026 13:30
|
|
|
|
Juntada de petição eletrônica |
11/09/2026 11:42
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.101 Documento: Petição |
|
|
Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
16/09/2026
|
, por determinação do Exmo. Sr. Presidente, Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/09/2026 13:30
|
que se realizará PRESENCIALMENTE na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
|
|
Autos devolvidos |
02/09/2026 20:30
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Julgamento previsto para: |
16/09/2026 13:30
|
|
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/09/2026
|
: Concluso em 23/06/2026. |
|
|
Sem manifestação da parte |
29/07/2026
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2026 23:59 |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/06/2026 07:30
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
22/06/2026 13:34
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.099 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/06/2026
|
: Aguardando Parecer. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
12/06/2026 15:35
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.098 Documento: Petição |
|
|
Expedição de |
11/06/2026
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/06/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
10/06/2026 16:50
|
: "[...] determino seja aberta nova vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça [...]". |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/06/2026 10:11
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Sem manifestação da parte |
03/06/2026
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2026 23:59 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/05/2026
|
: Aguardando Parecer da d. PGJ para posterior conclusão conjunta com o IAC nº 1.0000.22.041998-0/014, que está sobrestado até a manifestação do MP nesta apelação. |
|
|
Expedição de |
08/05/2026
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer conforme despacho 218. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
08/05/2026 09:00
|
Proferido despacho de mero expediente - d e t e r m i n o s e j a a b e r t a n o v a v i s t a à d o u t a P r o c u r a d o r i a - G e r a l d e J u s t i ç a , p a r a
q u e t e n h a , q u e r e n d o , a o p o r t u n i d a d e d e s e m a n i f e s t a r , c o n f o r m e j á
d e t e r m i n a d o n o s d e s p a c h o s d e e v e n t o s n . º s 2 1 2 , 2 1 3 e 2 1 6 . Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/05/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
08/05/2026 07:00
|
: com despacho/decisão |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/05/2026 10:41
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
07/05/2026 10:06
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.094 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/04/2026
|
: Aguardando Parecer da d. PGJ para fazer conclusão em conjunto com o seq/014 após a manifestação ministerial nesta apelação cível. |
|
|
Expedição de |
29/04/2026
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/05/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
29/04/2026 07:00
|
: Abrir nova vista à PGJ. |
|
|
Autos conclusos para: |
22/04/2026 10:11
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
17/04/2026 15:15
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.092 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/04/2026
|
: Aguardando Parecer da d. PGJ |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/04/2026 13:25
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.090 Documento: Petição |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/04/2026
|
: Retornando da PGJ será feita conclusão simultânea com o sequencial 014 |
|
|
Expedição de |
08/04/2026
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/04/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
07/04/2026 08:00
|
Determinada diligência PGJ Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Autos devolvidos |
07/04/2026 08:00
|
: com despacho/decisão |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/04/2026 07:00
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Sem manifestação da parte |
11/03/2026
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2026 23:59 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/02/2026
|
: Aguardando Parecer da d. PGJ |
|
|
Expedição de |
07/01/2026
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
07/01/2026 13:59
|
à PGJ Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/01/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
19/12/2025 16:21
|
: "determino seja aberta nova vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para que tenha,
querendo, a oportunidade de se manifestar." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/12/2025 10:41
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/12/2025 10:08
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.087 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Sem manifestação da parte |
28/11/2025
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2025 23:59 |
|
|
Expedição de |
06/10/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
06/10/2025 14:07
|
à PGJ Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/10/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
03/10/2025 18:44
|
: "[...] determino seja aberta nova vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça [...]". |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/10/2025 16:42
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/09/2025 19:11
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.084 Documento: Petição |
|
|
Sem manifestação da parte |
30/09/2025
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2025 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
01/09/2025 18:04
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.080 Documento: Petição |
|
|
Expedição de |
28/08/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para manifestar em 15 dias conforme despacho. MUNICIPIO DE BELO HORZONTE, MUNICIPIO DE BELO HORZONTE, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
28/08/2025
|
MUNICIPIO DE UBERLANDIA Comunicação para manifestar em 15 dias conforme despacho |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
28/08/2025
|
MUNICIPIO DE UBERLANDIA Comunicação para manifestar em 15 dias conforme despacho |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
28/08/2025
|
MUNICÍPIO DE CONTAGEM Comunicação para manifestar em 15 dias conforme despacho |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
28/08/2025
|
MUNICIPIO DDE JUIZ DE FORA Comunicação para manifestar em 15 dias conforme despacho |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/08/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
25/08/2025 12:30
|
: com despacho/decisão. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/07/2025 11:00
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
15/07/2025 10:01
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.078 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Sem manifestação da parte |
10/07/2025
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2025 23:59 |
|
|
Expedição de |
20/05/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/05/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
20/05/2025 07:00
|
PGJ Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Autos devolvidos |
19/05/2025 18:03
|
: " Em observância ao disposto no artigo 178, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c artigo 368-O, § 2.º, do Regimento Interno deste Tribunal, abra-se vista, com remessa dos autos, à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para que tenha, querendo, a oportunidade de se manifestar, uma vez que o recurso deles objeto é paradigma conexo ao Incidente de Assunção de Competência ¿ IAC de n.º 1.0000.22.041998-0/014." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/03/2025 16:40
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Juntada de documento |
21/03/2025
|
: Promoção ao Excelentíssimo Desembargador Relator |
|
|
Apensado o Processo nº |
21/03/2025 16:33
|
1.0000.041998-0/014 (IAC) |
|
|
Juntada de documento |
20/03/2025
|
: Cópia de Acórdão de admissibilidade exarado no IAC nº 1.0000.22.041998-0/014 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/03/2025
|
: Sobrestado até o trânsito em julgado do Acórdão de admissão do Incidente de Assunção de Competência IAC n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/03/2025 09:44
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.075 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/02/2025
|
: Sobrestado até o trânsito em julgado do Acórdão de admissão do Incidente de Assunção de Competência ¿ IAC n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/03/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
27/02/2025 10:00
|
"Aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão de admissão do Incidente de Assunção de Competência ¿ IAC n.º 1.0000.22.041998-0/014 (evento n.º 195), renovando-se oportunamente a conclusão, de forma simultânea, dos presentes autos e dos relativos àquele Incidente, para julgamento conjunto, nos termos do artigo 947, § 2.º, do Código de Processo Civil." Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Autos devolvidos |
26/02/2025 08:00
|
: com despacho/decisão. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/02/2025 08:27
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Juntada de documento |
25/02/2025
|
: Acórdão de admissibilidade prolatado no Incidente de Assunção de Competência - IAC de n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/01/2025
|
: Aguardando a decisão que será proferida pela colenda 1.ª Seção Cível deste Tribunal, sobre a admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência - IAC de n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/11/2024
|
: Aguardando a decisão que será proferida pela colenda 1.ª Seção Cível deste Tribunal, sobre a admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência - IAC de n.º 1.0000.22.041998-0/014.
|
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/10/2024
|
: Aguardando a decisão que será proferida pela colenda 1.ª Seção Cível deste Tribunal, sobre a admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência - IAC de n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/09/2024
|
: Aguardando a decisão que será proferida pela colenda 1.ª Seção Cível deste Tribunal, sobre a admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência ¿ IAC de n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/07/2024
|
: Aguardando a decisão que será proferida pela colenda 1.ª Seção Cível deste Tribunal, sobre a admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência ¿ IAC de n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/06/2024
|
: Aguardando a decisão que será proferida pela colenda 1.ª Seção Cível deste Tribunal, sobre a admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência ¿ IAC de n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
18/06/2024 07:15
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.069 Documento: Petição |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
17/06/2024
|
às partes |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/06/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
17/06/2024 08:04
|
: " Aguarde-se a decisão, a ser proferida pela colenda 1.ª Seção Cível deste Tribunal, sobre a admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência ¿ IAC de n.º 1.0000.22.041998-0/014, uma vez que o recurso objeto dos presentes autos é paradigma a ele conexo.
" |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/04/2024 08:00
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/04/2024
|
: Aguardando o término do cumprimento da providência determinada no Incidente de Assunção de Competência n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/04/2024 15:46
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.062 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/04/2024
|
: Aguardando o cumprimento da providência determinada no Incidente de Assunção de Competência n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
02/04/2024 07:06
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.061 Documento: Petição |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/03/2024
|
: Aguardando o cumprimento da providência determinada no Incidente de Assunção de Competência n.º 1.0000.22.041998-0/014. |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
26/03/2024
|
às partes. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/04/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
26/03/2024 08:33
|
Aguardando o cumprimento da providência determinada no Incidente de Assunção de Competência ¿ IAC n.º 1.0000.22.041998-0/014. Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Autos devolvidos |
26/03/2024 08:32
|
: "Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no Incidente de Assunção de Competência ¿ IAC n.º 1.0000.22.041998-0/014, renovando-se oportunamente a conclusão, de forma simultânea, dos presentes autos e dos relativos àquele Incidente, para julgamento conjunto, nos termos do artigo 947, § 2.º, do Código de Processo Civil." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/03/2024 10:40
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
25/03/2024 09:27
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.054 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/03/2024
|
: Aguardando o término de cumprimento de diligência no IAC nº 1.0000.22.041998-0/014 para posterior conclusão em conjunto. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/03/2024 07:18
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.053 Documento: Petição |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/03/2024
|
: Aguardando o término de cumprimento de diligência no IAC nº 1.0000.22.041998-0/014 para posterior conclusão em conjunto. |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
20/03/2024
|
às partes sobre o despacho de ordem nº 185. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/03/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
20/03/2024 09:40
|
Aguardar o cumprimento de diligência no IAC 1.0000.22.041998-0/014 para posterior conclusão conjunta. Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Autos devolvidos |
20/03/2024 09:00
|
: "Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no Incidente de Assunção de Competência ¿ IAC n.º 1.0000.22.041998-0/014, renovando-se oportunamente a conclusão, de forma simultânea, dos presentes autos e dos relativos àquele Incidente, para julgamento conjunto, nos termos do artigo 947, § 2.º, do Código de Processo Civil." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/03/2024 07:10
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
|
|
Recebidos os autos |
18/03/2024 07:00
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
15/03/2024 17:17
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
15/03/2024 16:18
|
COMED |
|
|
Remetidos os autos |
15/03/2024 16:16
|
COMED |
|
|
Recebidos os autos |
15/03/2024 16:00
|
|
|
|
Autos remetidos para: |
15/03/2024 12:47
|
CINPROT |
|
|
Autos recebidos |
15/03/2024 12:38
|
COMED |
|
|
Remetidos os autos |
11/03/2024 18:05
|
COMED |
|
|
Recebidos os autos |
11/03/2024 18:04
|
|
|
|
Juntada de documento |
11/03/2024
|
: Termo de Remessa CODIPRE. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/03/2024 17:41
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/014.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Incidente de Assunção de Competência |
|
|
Remetidos os autos |
08/03/2024 17:40
|
19ª CACIV - UPMC |
|
|
Recebidos os autos |
08/03/2024 16:35
|
|
|
|
Juntada de petição eletrônica |
07/03/2024 08:56
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.044 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
05/03/2024 07:29
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.041 Documento: Petição |
|
|
Autos remetidos para: |
04/03/2024 17:21
|
CINPROT |
|
|
Autos recebidos |
04/03/2024 17:21
|
|
|
|
Remetidos os autos |
04/03/2024 15:50
|
COMED |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
06/03/2024
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
04/03/2024
|
"SUSCITARAM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DECLINARAM DA COMPETÊNCIA" |
|
|
Resultado do julgamento: |
22/02/2024
|
: "SUSCITARAM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DECLINARAM DA COMPETÊNCIA" |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
21/02/2024
|
às partes para ciência do despacho nº 175. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/02/2024 07:10
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.035 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
20/02/2024 14:53
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/013.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Agravo Interno Cível |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/02/2024 17:04
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.032 Documentos: Documentos, Substabelecimento |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/02/2024 15:18
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.031 Documento: Petição |
|
|
Decisão interlocutória: |
16/02/2024 11:08
|
: indefirou, por ora, o requerimento de ordem 174. Des.(a) Versiani Penna |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/02/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
15/02/2024 17:05
|
: com despacho/decisão. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/02/2024 14:02
|
Des.(a) Versiani Penna |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
02/02/2024 13:53
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.030 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
02/02/2024 12:46
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.029 Documento: Petição |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/02/2024 13:30
|
A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. |
|
|
Julgamento previsto para: |
22/02/2024 13:30
|
|
|
|
Cancelada a indicação de julgamento virtual |
08/02/2024 14:00
|
|
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/01/2024
|
Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/01/2024 17:05
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.028 Documento: Petição |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/01/2024
|
: autos aguardando sessão de julgamento designada para o dia 08/02/2024 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
20/12/2023 17:57
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.023 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
15/12/2023 11:54
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.021 Documento: Petição |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
14/12/2023
|
às partes |
|
|
Decisão interlocutória: |
14/12/2023 10:55
|
: determinado que se aguarde sessão de julgamento Des.(a) Versiani Penna |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/12/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
13/12/2023 16:34
|
: com despacho/decisão |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/12/2023 10:48
|
Des.(a) Versiani Penna |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/12/2023 16:34
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.020 Documentos: Documentos, Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/11/2023 08:37
|
Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.019 Documento: Petição |
|
|
Designado para julgamento virtual |
08/02/2024 14:00
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/11/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
23/11/2023 18:41
|
Com "pedido de dia" para julgamento 19ª CACIV - UPMC |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
16/11/2023 17:13
|
Des.(a) Versiani Penna 19ª CACIV - UPMC |
|
|
Liberado para distribuição |
16/11/2023 14:19
|
COAPUB |
|
|
Remetidos os autos eletrônicos |
16/11/2023 14:03
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.017 COAPUB |
|
|
Recebidos no TJMG |
16/11/2023 14:03
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.017 |
