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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.041998-0/010 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004210-34.2022.8.13.0702 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 16/11/2023 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Versiani Penna  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 16/11/2023 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 3ª fazenda pública
Comarca Origem: Uberlândia Processo Siscom: -
Documento Origem: 50042103420228130702 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Autos incluídos na pauta de julgamento de    21/10/2026   
Julgamento previsto para:    21/10/2026   
Juntada de petição eletrônica    11/09/2026    Protocolo Eletrônico: 5004210-34.2022.8.13.0702/010.101 Documento: Petição

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZENDA PÚBLICA DE UBERLÂNDIA
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/10/2026 às 20:01:35