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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 6
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.174382-8/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000897-40.2021.8.13.0172
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021174382800320235188923
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50008974020218130172 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  31/05/2023 Data Distribuição:  31/05/2023

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  MARIA ABADIA DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    12/02/2025    
  Comunicação eletrônica enviada:    12/02/2025     2ª CÍVEL/CRIME/VEP Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/05/2024     1.0000.21.174382-8/007 e /008

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 05:27:40
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.174382-8/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000897-40.2021.8.13.0172
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000021174382800420235868374
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000211743828003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  28/08/2023 Data Distribuição:  28/08/2023

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Embargado(a)(s):  MARIA ABADIA DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    12/02/2025    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/05/2024     1.0000.21.174382-8/007 e /008
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    31/01/2024     1.0000.21.174382-8/005 e /006

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 05:27:40
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.174382-8/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000897-40.2021.8.13.0172
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000211743828004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  27/12/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Recorrido(a)(s):  MARIA ABADIA DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    12/02/2025    
  Ver movimentações no processo principal    12/02/2025    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/05/2024     1.0000.21.174382-8/008

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 05:27:40
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.174382-8/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000897-40.2021.8.13.0172
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000211743828004 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  28/12/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Recorrido(a)(s):  MARIA ABADIA DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    12/02/2025    
  Ver movimentações no processo principal    12/02/2025    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/05/2024     1.0000.21.174382-8/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 05:27:40
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.174382-8/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000897-40.2021.8.13.0172
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000211743828006 Tipo Documento Origem:  Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:  03/05/2024 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Agravado(a)(s):  MARIA ABADIA DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    12/02/2025    
  Comunicação eletrônica enviada:    12/02/2025     2ª CÍVEL/CRIME/VEP Motivo: Remessa para ciência da decisão proferida pelo STF.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    12/02/2025     Negaram seguimento

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 05:27:41
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.174382-8/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000897-40.2021.8.13.0172
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000211743828005 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  04/05/2024 Data Distribuição:  02/07/2024

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Agravado(a)(s):  MARIA ABADIA DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    12/02/2025    
  Comunicação eletrônica enviada:    12/02/2025     2ª CÍVEL/CRIME/VEP Motivo: Remessa para ciência da decisão proferida pelo STJ.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    12/02/2025     Não conheceram do recurso

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 05:27:41