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| NÚMERO TJMG 1.0000.21.174382-8/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000897-40.2021.8.13.0172 | |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Ver movimentações no processo principal | 12/02/2025 | ||||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/05/2024 | 1.0000.21.174382-8/007 e /008 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 31/01/2024 | 1.0000.21.174382-8/005 e /006 | |||
| Recebidos os autos | 31/01/2024 10:00 | 2º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 25/01/2024 11:51 | 2º CAROT | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/12/2023 16:05 | Protocolo Eletrônico: 5000897-40.2021.8.13.0172/006.002 Documento: Recurso Extraordinário | |||
| Juntada de petição eletrônica | 27/12/2023 16:32 | Protocolo Eletrônico: 5000897-40.2021.8.13.0172/005.002 Documento: Recurso Especial | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/11/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 13/11/2023 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/11/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 13/11/2023 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |||
| Resultado do julgamento: | 07/11/2023 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 07/11/2023 08:00 | ||||
| Autos devolvidos | 05/10/2023 17:20 | : | |||
| Sem manifestação da parte | 26/09/2023 | de MARIA ABADIA DA SILVA em 25/09/2023 23:59 | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/09/2023 10:03 | Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda | |||
| Juntada de petição eletrônica | 20/09/2023 21:11 | Protocolo Eletrônico: 5000897-40.2021.8.13.0172/004.004 | |||
| Expedição de | 18/09/2023 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MARIA ABADIA DA SILVA | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 20/09/2023 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 18/09/2023 07:00 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/08/2023 17:12 | Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 28/08/2023 16:43 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000897-40.2021.8.13.0172/004.002 | |||