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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.174382-8/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000897-40.2021.8.13.0172 - Processo Eletrônico
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 28/08/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 1º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/02/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: 2ª cível/crime/vep
Comarca Origem: Conceição das alagoas Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000211743828003 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    12/02/2025   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/05/2024    1.0000.21.174382-8/007 e /008
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    31/01/2024    1.0000.21.174382-8/005 e /006

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Embargado(a)(s):  MARIA ABADIA DA SILVA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/06/2025 às 09:35:52