Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.031568-5/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0315685-05.2021.8.13.0000
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Classe:
Mandado de Segurança
Processo Siscom:
..
Assunto:
Classificação e/ou Preterição < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
03/03/2021
Data Distribuição:
04/07/2024
Impetrante(s):
LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES
Autorid coatora:
SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Interessado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
18/08/2025
Transitado em Julgado
18/07/2025 13:00
o acórdão / a decisão
Juntada de petição eletrônica
07/07/2025 15:00
Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.056 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO