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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.031568-5/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0315685-05.2021.8.13.0000
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Segurança Processo Siscom:  ..
Assunto:  Classificação e/ou Preterição < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  03/03/2021 Data Distribuição:  04/07/2024

Impetrante(s):  LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES
Autorid coatora:  SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    18/08/2025    
  Transitado em Julgado    18/07/2025 13:00    o acórdão / a decisão
  Juntada de petição eletrônica    07/07/2025 15:00    Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.056 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 11:34:33 - (.25)

NÚMERO TJMG: 1.0137.19.000058-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0740148-43.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1013719000058800220218847102
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  137.19.58
Assunto:  Antecipação de Tutela / Tutela Específica < Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  0137190000588 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  28/04/2021 Data Distribuição:  24/03/2023

Suscitante:  DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Interessado(a)s:  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e outros
Amicus curiae:  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    03/07/2024    
  Transitado em Julgado    24/06/2024 08:00    o acórdão de ordem eletrônica nº 48.
  Expedição de    03/07/2024     : E-mail à NUGEP, 1º GAVIP e COPREC

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Consulta realizada em 10/10/2026 às 11:34:34 - (.25)