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Baixa definitiva processo eletrônico |
18/08/2025
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Transitado em Julgado |
18/07/2025 13:00
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o acórdão / a decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
07/07/2025 15:00
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.056 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
25/06/2025 14:13
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.055 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
25/06/2025 13:49
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.053 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicada a decisão monocrática: |
24/06/2025
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ao Estado de Minas Gerais e à PGJ |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/06/2025
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LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES Comunicação ao impetrante para ciência da r. decisão: POSTO ISSO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ACOLHO A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO para DENEGAR O MANDADO DE SEGURANÇA, nos termos do art. 6o , §5o , da Lei no 12.016/2009(2) c/c art. 485, VI, do CPC. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
24/06/2025 07:00
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Denegada a Segurança |
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Autos devolvidos |
24/06/2025 07:00
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/04/2025 16:00
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/04/2025
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Certificado nos autos que fica sem efeito a certidão de decurso de prazo de ordem nº 58, haja vista que as informações de nº 61/64 foram prestadas pela autoridade coatora em momento anterior, via e-mail institucional. |
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Juntada de documento |
23/04/2025
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: Informações recebidas via e-mail |
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2025 09:33
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.051 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
11/04/2025
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2025 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
19/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer à PGJ. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
19/03/2025 07:05
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Autos devolvidos |
19/03/2025 07:00
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/01/2025 10:14
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/01/2025
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Certificado nos autos que decorreu o prazo legal sem que a autoridade coatora se manifestasse(m) sobre o r. despacho retro. |
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Sem manifestação da parte |
23/01/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/01/2025 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
17/12/2024
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de LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES em 16/12/2024 23:59 |
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Juntada de documento |
11/12/2024
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Comprovante Intimação - SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - à autoridade coatora para se manifestar sobre possível perda do objeto da impetração, tendo em vista o término do prazo de validade do processo seletivo simplificado (PSS). |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/11/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
27/11/2024
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: Intimação com Documento Mandado por motivo de Comunicação à autoridade coatora para se manifestar sobre possível perda do objeto da impetração, tendo em vista o término do prazo de validade do processo seletivo simplificado (PSS).. SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL |
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Expedição de |
27/11/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação às partes para se manifestarem sobre possível perda do objeto da impetração, tendo em vista o término do prazo de validade do processo seletivo simplificado (PSS), nos termos do r. despacho de ordem nº 52. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
27/11/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte a impetrante para se manifestar sobre a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela autoridade dita coatora ao prestar informações (doc. 29/TJ). e s para se manifestar sobre possível perda do objeto da impetração, tendo em vista o término do prazo de validade do processo seletivo simplificado (PSS).. LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES |
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Despacho proferido |
27/11/2024 07:00
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Autos devolvidos |
26/11/2024 16:12
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: com despacho / decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/07/2024 17:56
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Recebidos os autos |
04/07/2024 17:54
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
04/07/2024 17:40
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Des.(a) Oliveira Firmo 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
04/07/2024 17:32
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COMED |
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Remetidos os autos |
04/07/2024 11:35
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COMED |
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Transitado em Julgado |
03/07/2024 23:59
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o acórdão de ordem eletrônica n.º 46. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2024 18:49
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.043 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
07/05/2024 09:53
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.041 |
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Juntada de petição eletrônica |
06/05/2024 11:38
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.040 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
06/05/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
02/05/2024
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"POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECERAM A PREVENÇÃO E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO PARA O PROCESSAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA." |
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Resultado do julgamento: |
20/03/2024
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: "POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECERAM A PREVENÇÃO E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO PARA O PROCESSAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA." |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
20/03/2024 13:30
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Na sessão anterior: Adiado o julgamento deste feito (causa piloto), em razão do adiamento do julgamento do IRDR nº 1.0137.19.000058-8/002. |
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Deliberação em sessão |
21/02/2024
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Adiado o julgamento em razão do adiamento do IRDR nº 1.0137.19.000058-8/002. |
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Autos devolvidos |
06/02/2024 15:57
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/02/2024 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
21/02/2024 13:30
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/12/2023 13:55
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/11/2023
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Sobrestado o processamento deste feito até julgamento do IRDR 1.0137.19.000058-8/002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/09/2023
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Sobrestado o processamento deste feito até julgamento do IRDR 1.0137.19.000058-8/002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/07/2023
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: Sobrestado o processamento deste feito até julgamento do IRDR 1.0137.19.000058-8/002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/06/2023
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Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº n.º 1.0137.19.000058-8/002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/04/2023
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Sobrestado o processamento até julgamento do IRDR 1.0137.19.000058-8/002 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
18/04/2023
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ao autor e ao interessado |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/04/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/04/2023 16:58
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: "Determino a suspensão do presente processo, até o julgamento do IRDR n.º 1.0137.19.000058-8/002." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/04/2023 09:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Recebidos os autos |
10/04/2023 09:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
31/03/2023 16:27
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
28/03/2023 13:58
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COMED |
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Remetidos os autos |
28/03/2023 08:00
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COMED |
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Juntada de documento |
27/03/2023
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: Decisão Monocrática proferida no Conflito de Competência nº 1.0000.21.031568-5/001: "(...) acolho o conflito de competência e reconheço a competência da suscitada, Des.ª Teresa Cristina da Cunha Peixoto, para o julgamento do IRDR n. 1.0137.19.000058-8/002." |
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Sem manifestação da parte |
11/03/2023
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
14/02/2023 15:34
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.032 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no processo principal |
09/02/2023
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1.0000.21.031568-5/002. |
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Recebidos os autos |
09/02/2023 14:23
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Remetidos os autos |
09/02/2023 12:47
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1º CAFES - 300 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/02/2023
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Conflito de Competência nº 1.0000.21.031568-5/002 |
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Recebidos os autos |
09/02/2023 12:45
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Juntada de petição eletrônica |
09/02/2023 11:22
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/002.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Conflito de Competência |
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Remetidos os autos |
09/02/2023 11:20
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
09/02/2023 10:30
|
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Remetidos os autos |
09/02/2023 10:30
|
NEPREDIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
09/02/2023
|
às partes. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/02/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
09/02/2023 10:20
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Suscitado Conflito de Competência Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Autos devolvidos |
08/02/2023 11:38
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: "(...) Por todo o exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da Em. Desª. Teresa Cristina da Cunha Peixoto, na forma do artigo 541 do RITJMG, determinando a remessa dos autos ao colendo Órgão Especial." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/02/2023 15:36
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Juntada de petição eletrônica |
01/02/2023 14:40
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.029 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
23/01/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
19/01/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
19/01/2023 08:41
|
: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/11/2022 11:41
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Recebidos os autos |
03/11/2022 11:40
|
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
28/10/2022 11:21
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria 2º CAFES - 355 |
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|
Autos recebidos |
28/10/2022 10:58
|
COMED |
|
|
Remetidos os autos |
28/10/2022 10:28
|
COMED |
|
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Recebidos os autos |
28/10/2022 07:37
|
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|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
18/10/2022 17:41
|
Des.(a) Raimundo Messias Júnior 2º CAFES - 355 |
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|
Autos recebidos |
18/10/2022 17:38
|
COMED |
|
|
Remetidos os autos |
13/10/2022 11:30
|
COMED |
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Autos devolvidos |
04/10/2022 13:00
|
: "[...] Considerando o término do meu mandato junto a esta Seção Cível em 30 de junho de 2022, determino a remessa dos autos para redistribuição." Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/09/2022 09:00
|
Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/08/2022
|
: Este feito está aguardando a conclusão conjunta com o IRDR 1.0000.21.031568-5/000, após o retorno deste da Procuradoria Geral de Justiça. |
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|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/06/2022
|
: Autos em cartório para cumprimento de diligência. |
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Sem manifestação da parte |
24/02/2022
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/02/2022 23:59 |
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|
Sem manifestação da parte |
17/12/2021
|
de LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES em 16/12/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/12/2021 14:34
|
Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.021 Documento: Petição |
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|
Recebidos os autos |
02/12/2021 14:14
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
02/12/2021 11:06
|
Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
02/12/2021 11:06
|
|
|
|
Remetidos os autos |
02/12/2021 08:00
|
COMED |
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|
Expedição de |
23/11/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência da decisão de ordem eletrônica nº 31. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/11/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
|
|
Autos devolvidos |
23/11/2021 18:49
|
: " (...) INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO DOC. ELETRÔNICO N.º 21." |
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Juntada de petição eletrônica |
03/09/2021 17:44
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.016 Documentos: Informações, Procuração |
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|
Autos conclusos/remetidos, Des. |
03/09/2021 12:20
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para juízo de retratação/manutenção Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Recebidos os autos |
03/09/2021 12:12
|
|
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|
Remetidos os autos |
03/09/2021 11:38
|
2º CAFES - 355 |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/09/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
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|
Comunicação eletrônica enviada: |
03/09/2021
|
ao autor e à AGE para ciência do r. despacho |
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Autos devolvidos |
03/09/2021 07:00
|
: com despacho/decisão |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/08/2021 15:12
|
Des.(a) Oliveira Firmo |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/08/2021 10:59
|
Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.015 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/05/2021
|
Sobrestado o processamento até admissibilidade do IRDR nº 1.0137.19.000058.8.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2021 16:52
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.014 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/05/2021
|
sobrestamento até admissibilidade do IRDR nº 1.0137.19.000058.8.002 |
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Recebidos os autos |
04/05/2021 08:00
|
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Remetidos os autos |
28/04/2021 14:35
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7º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
28/04/2021 14:00
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Remetidos os autos |
27/04/2021 19:00
|
NEPREDIS |
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Recebidos os autos |
27/04/2021 19:00
|
7º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
27/04/2021 17:30
|
7º CACIV - UPMC |
|
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Recebidos os autos |
27/04/2021 17:00
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Juntada de petição eletrônica |
27/04/2021 17:22
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.011 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
27/04/2021 17:20
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/001.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Cópia da Decisão de 1º Grau, Conflito de Competência |
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Remetidos os autos |
27/04/2021 16:50
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NEPREDIS |
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Juntada de documento |
27/04/2021
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: Recibo referente ao ofício nº 280/2021 |
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Expedição de |
27/04/2021
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: Ofício nº 280/2021 ao Presidente do TJMG |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/04/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
27/04/2021
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ao impetrante e à AGE para ciência do r. despacho |
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Decisão interlocutória: |
27/04/2021 08:00
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Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Des.(a) Oliveira Firmo |
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Autos devolvidos |
26/04/2021 08:00
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: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/04/2021 08:00
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Juntada de petição eletrônica |
20/04/2021 17:38
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/04/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
05/04/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer à PGJ. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/04/2021
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do r. despacho ao impetrante para ciência |
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Autos devolvidos |
05/04/2021 08:30
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: com despacho: Isto posto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. à PGJ |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
29/03/2021 14:21
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substituto legal, nos termos do § 1º do art. 81-B do RITJMG. Des.(a) Wilson Benevides |
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Recebidos os autos |
29/03/2021 14:21
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7º CACIV - UPMC |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
29/03/2021 14:06
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Des.(a) Oliveira Firmo 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
29/03/2021 14:05
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COMED |
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Remetidos os autos |
29/03/2021 14:00
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COMED |
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Decisão interlocutória: |
29/03/2021 13:45
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: Determinou a redistribuição do presente mandado de segurança. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/04/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/03/2021 13:12
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: Com Despacho/Decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/03/2021 07:50
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
08/03/2021 15:12
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Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.005 |
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Expedição de |
08/03/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao impetrante, para se manifestar sobre despacho de ordem nº 9. LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES |
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Decisão interlocutória: |
08/03/2021 12:03
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: Determinou a intimação do impetrante Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/03/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
08/03/2021 12:00
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: com despacho 19ª CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
03/03/2021 15:18
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 19ª CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
03/03/2021 13:10
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COMED |
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Remetidos os autos |
03/03/2021 10:14
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.002 COMED |
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Recebidos no TJMG |
03/03/2021 10:14
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0315685-05.2021.8.13.0000/000.002 |
