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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
1ª Seção Cível
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| Classe:
IRDR - Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Antecipação de Tutela / Tutela Específica < Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
28/04/2021
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
03/07/2024
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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| Relator Anterior: Des(a). Carlos Roberto de Faria |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
; 24/10/2022
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Mandado de segurança
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
Carlos chagas
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Processo Siscom:
137.19.58
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| Documento Origem:
0137190000588
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
03/07/2024
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| Transitado em Julgado |
24/06/2024
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o acórdão de ordem eletrônica nº 48. |
| Expedição de |
03/07/2024
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: E-mail à NUGEP, 1º GAVIP e COPREC |
| Suscitante: |
DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG |
| Interessado(a)s: |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e outros |
| Amicus curiae: |
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:56:52
