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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.21.031568-5/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0315685-05.2021.8.13.0000
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Data pauta: 24/06/2025
LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES Comunicação ao impetrante para ciência da r. decisão: POSTO ISSO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ACOLHO A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO para DENEGAR O MANDADO DE SEGURANÇA, nos termos do art. 6o , §5o , da Lei no 12.016/2009(2) c/c art. 485, VI, do CPC.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 19/03/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 27/11/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 04/07/2024
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 04/07/2024.
Data pauta: 02/05/2024
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 04/03/2024
Reincluídos na pauta de 20/03/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior: Adiado o julgamento deste feito (causa piloto), em razão do adiamento do julgamento do IRDR nº 1.0137.19.000058-8/002.
Data pauta: 05/02/2024
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/02/2024, às 13:30 horas
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 17/04/2023
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Data pauta: 31/03/2023
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 31/03/2023.
Data pauta: 09/02/2023
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Data pauta: 28/10/2022
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS ROBERTO DE FARIA, em 28/10/2022.
Data pauta: 18/10/2022
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 18/10/2022.
Data pauta: 02/12/2021
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 02/12/2021.
Data pauta: 23/11/2021
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Data pauta: 03/09/2021
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Data pauta: 27/04/2021
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Data pauta: 05/04/2021
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Data pauta: 29/03/2021
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Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 29/03/2021.
Data pauta: 08/03/2021
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Data pauta: 03/03/2021
Autos distribuídos e conclusos ao Des. BITENCOURT MARCONDES em 03/03/2021
