Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.018176-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0181766-51.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020018176600120241578075
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50106123120188130231 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  19/02/2020 Data Distribuição:  16/06/2023

Suscitante:  JUÍZA TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DA NEVES
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Transitado em Julgado    21/09/2026 23:59    o acódão de ordem eletrônica n.º 182.
  Sem manifestação da parte    18/08/2026     de UJ -1º JD CÍVEL em 17/08/2026 23:59
  Juntada de petição eletrônica    05/08/2026 07:44    Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.076 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 11:34:33 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.018176-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0181766-51.2020.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10000200181766001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  05/03/2021 Data Distribuição:  05/03/2021

Embargante(s):  ROZANGELA APARECIDA DA SILVA
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  JUÍZA TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DA NEVES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    31/01/2023     1.0000.20.018176-6/004.
  Recebidos os autos    31/01/2023 16:49   
  Autos remetidos para:    31/01/2023 12:27    1º CAFES - 300

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 11:34:33 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.018176-6/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0181766-51.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020018176600520246337885
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000200181766001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  22/05/2024 Data Distribuição:  23/05/2024

Embargante(s):  ROZANGELA APARECIDA DA SILVA
Embargado(a)(s):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    08/04/2025 16:31    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.20.018176-6/001
  Sem manifestação da parte    28/03/2025     de UJ -2º JD CÍVEL em 27/03/2025 23:59
  Ver movimentações nos autos de    21/03/2025 09:58    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.20.018176-6/001

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 11:34:33 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.018176-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0181766-51.2020.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10000200181766001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  05/03/2021 Data Distribuição:  05/03/2021

Embargante(s):  ROZANGELA APARECIDA DA SILVA
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  JUÍZA TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DA NEVES

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    10/02/2022     -
  Ver movimentações no processo principal    10/02/2022     IRDR /001
  Transitado em Julgado    12/05/2021 23:59    decisão de ordem nº 02

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 11:34:33 - (.25)