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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações nos autos de	08/04/2025 16:31	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.20.018176-6/001
	Sem manifestação da parte	28/03/2025	de UJ -2º JD CÍVEL em 27/03/2025 23:59
	Ver movimentações nos autos de	21/03/2025 09:58	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.20.018176-6/001
	Expedição de	19/03/2025	: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância acórdão ord. 08. UJ -2º JD CÍVEL
	Transitado em Julgado	12/02/2025 08:00	o acórdão de ordem n. 08
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	23/01/2025	: autos em Cartório aguardando decurso de prazo
	Juntada de petição eletrônica	26/11/2024 13:10	Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/005.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	22/11/2024	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	19/11/2024	"DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA PARTE CONHECIDA, SEM EFEITOS INFRINGENTES"
	Resultado do julgamento:	23/10/2024	Embargos de Declaração acolhidos
	Designado para julgamento virtual	23/10/2024 08:00
	Autos devolvidos	03/10/2024 10:42	Para serem colocados em "mesa"
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	19/07/2024 12:00	Des.(a) Oliveira Firmo
	Juntada de petição eletrônica	16/07/2024 10:16	Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/005.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Sem manifestação da parte	06/07/2024	de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2024 23:59
	Expedição de	25/06/2024	: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 02. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Juntada de petição eletrônica	24/06/2024 16:53	Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/005.006 Documento: Petição
	Juntada de petição eletrônica	19/06/2024 17:48	Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/005.004
	Expedição de	11/06/2024	: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 02: " ... vista aos interessados, em atenção ao princípio do contraditório e observância ao art. 1.023, §2º, do CPC.". ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Expedição de	11/06/2024	: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 02: " ... vista aos interessados, em atenção ao princípio do contraditório e observância ao art. 1.023, §2º, do CPC.". ROZANGELA APARECIDA DA SILVA
	Despacho proferido	11/06/2024 08:32	Vista aos Interessados Des.(a) Oliveira Firmo
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	13/06/2024	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000200181766005 27566972024
	Autos devolvidos	11/06/2024 08:31	: " ... , dê-se vista aos interessados, em atenção ao princípio do contraditório e observância ao art. 1.023, §2º, do CPC."
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	23/05/2024 11:00	Des.(a) Oliveira Firmo
	Petição recursal recebida no Cartório	22/05/2024 14:05	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/005.002