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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/01/2023
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1.0000.20.018176-6/004. |
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Recebidos os autos |
31/01/2023 16:49
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Autos remetidos para: |
31/01/2023 12:27
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1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
31/01/2023 12:25
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COMED |
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Remetidos os autos |
31/01/2023 08:20
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COMED |
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Sem manifestação da parte |
17/05/2022
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
26/04/2022
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de ROZANGELA APARECIDA DA SILVA em 25/04/2022 23:59 |
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Expedição de |
17/03/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 13 - INDEFERIDO o pedido de tutela de urgência. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
17/03/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 13 - INDEFERIDO o pedido de tutela de urgência. ROZANGELA APARECIDA DA SILVA |
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Decisão interlocutória: |
17/03/2022 09:47
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: INDEFERIDO o pedido de tutela de urgência Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/03/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/03/2022 09:46
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: " ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Por fim, tendo em vista que os autos foram a mim distribuídos em virtude das férias do Exmo. Desembargador Oliveira Firmo, determino o seu posterior encaminhamento na forma regimental" |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
09/03/2022 14:14
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substituto legal, nos termos do § 1º do art. 81-B do RITJMG. Des.(a) Washington Ferreira |
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Recebidos os autos |
09/03/2022 14:14
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Remetidos os autos |
09/03/2022 14:13
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2º CAFES - 355 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/03/2022
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: documento de nome "CONCLUSÃO.pdf" bloqueado por inclusão indevida. |
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Ver movimentações no processo principal |
10/02/2022
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IRDR /001 |
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Transitado em Julgado |
21/10/2021 23:59
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Acórdão de nº 07 |
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Juntada de petição eletrônica |
02/09/2021 19:00
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/002.008 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
27/08/2021 17:25
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/08/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/08/2021
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"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR UNANIMIDADE." |
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Resultado do julgamento: |
28/06/2021
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/06/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
28/06/2021 13:30
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Autos devolvidos |
18/05/2021 16:55
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/04/2021 11:02
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
07/04/2021 16:12
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/002.003 Documento: Petição |
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Expedição de |
05/04/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 02 - apresentar contrarrazões. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
05/04/2021 13:06
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: Determina intimação da parte Embargada Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/04/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/04/2021 13:04
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: Determina intimação da parte Embargada, para apresentar contrarrazões |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/03/2021 18:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Petição recursal recebida no Cartório |
05/03/2021 17:29
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/002.002 |
