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Transitado em Julgado |
21/09/2026 23:59
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o acódão de ordem eletrônica n.º 182. |
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Sem manifestação da parte |
18/08/2026
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de UJ -1º JD CÍVEL em 17/08/2026 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/08/2026 07:44
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.076 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
30/07/2026
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: Notificação via sistema por motivo de Comunicação do acórdão de ordem eletrônica n.º 182 que fixou a tese do IRDR suscitado pela Juíza titular da Unidade Jurisdicional Única dos Juizados Especiais da comarca de Ribeirão das Neves. UJ -1º JD CÍVEL |
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Juntada de documento |
27/07/2026
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: E-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP, COPREC e GAVIP1¿ |
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Comunicação enviada ao DJEN |
27/07/2026
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ROZANGELA APARECIDA DA SILVA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
27/07/2026
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SAMILA SANTOS NASCIMENTO Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
29/07/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
27/07/2026
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"ACOLHERAM O IRDR, E FIXARAM A SEGUINTE TESE:
1. A prova do empenho da despesa não supre a necessidade de comprovação do preenchimento dos requisitos normativos de aquisição do direito ao benefício financeiro assegurado no Programa Poupança Jovem, instituído pelo Decreto estadual nº 44.476/2007.
2. A prova da liquidação da despesa empenhada ou da inscrição como resto a pagar processado supre a necessidade de comprovação do preenchimento dos demais requisitos normativos de aquisição do direito ao benefício financeiro assegurado no Programa Poupança Jovem, instituído pelo Decreto Estadual nº 44.476/2007." |
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Resultado do julgamento: |
15/07/2026
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese 1. A prova do empenho da despesa não supre a necessidade de comprovação do preenchimento dos requisitos normativos de aquisição do direito ao benefício financeiro assegurado no Programa Poupança Jovem, instituído pelo Decreto estadual nº 44.476/2007. 2. A prova da liquidação da despesa empenhada ou da inscrição como resto a pagar processado supre a necessidade de comprovação do preenchimento dos demais requisitos normativos de aquisição do direito ao benefício financeiro assegurado no Programa Poupança Jovem, instituído pelo Decreto Estadual nº 44.476/2007."
Proferiu sustentação oral o Procurador do Estado, Dr. DANIEL CABALEIRO SALDANHA (Advocacia Geral do Estado), pelo interessado.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/07/2026 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
15/07/2026 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/05/2026
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: Cancelado o julgamento previsto do presente processo no dia 17/06/2026, em razão da ausência justificada do Desembargador Relator. |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
17/06/2026 13:30
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Julgamento previsto para: |
17/06/2026 13:30
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Autos devolvidos |
21/05/2026 14:12
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
27/02/2026 09:44
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Julgamento do Mérito Des.(a) Oliveira Firmo |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/02/2026
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Certificado nos autos que as partes da Apelação Cível 1.0000.24.263272-7/001 (causa-piloto), bem como seus advogados, foram cadastradas como Interessados no presente IRDR. |
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Apensado o Processo nº |
05/02/2026 10:25
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1.0000.24.263272-7/001 (Apelação Cível, afetada como causa-piloto deste IRDR - Tema 96) |
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Juntada de documento |
05/02/2026
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: Termo de cooperação (afetação da Apelação Cível nº 1.0000.24.263272-7/001 como causa-piloto do Tema 96) SEI 0013585-77.2026.8.13.0000. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/01/2026
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: Envio de ofício ao Orgão Especial, para cumprimento de dispositivo do Acórdão, via SEI (0019371-05.2026.8.13.0000) para CINPROT e 1º CAFES.
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/01/2026
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: autos em Cartório aguardando expedição de ofício |
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Recebidos os autos |
20/01/2026 10:53
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Remetidos os autos |
19/01/2026 12:54
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
19/01/2026 12:50
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Remetidos os autos |
16/01/2026 10:51
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NUGEP |
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Sem manifestação da parte |
04/12/2025
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de UJ -1º JD CÍVEL em 03/12/2025 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
01/12/2025 08:19
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.073 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
25/11/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Comunicação do acórdão que aclheu a questão de ordem para afetação do IRDR a causa-piloto em trâmite no tribunal (IRDR suscitado pela Juíza do Juizado Especial de Ribeirão das Neves). UJ -1º JD CÍVEL |
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Expedição de |
25/11/2025
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: E-mail encaminhando cópia do acórdão à parte suscitante |
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Expedição de |
19/11/2025
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: E-mail enviado para NUGEP, COPREC e 1ª GAVIP. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
19/11/2025
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ROZANGELA APARECIDA DA SILVA Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/11/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
19/11/2025
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"ACOLHERAM QUESTÃO DE ORDEM PARA AFETAÇÃO DO IRDR À CAUSA-PILOTO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL" Esteve presente o(a) Dr(a). PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA pelo(a) interessado(a)s. |
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Resultado do julgamento: |
15/10/2025
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: "ACOLHERAM QUESTÃO DE ORDEM PARA AFETAÇÃO DO IRDR À CAUSA-PILOTO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL". Esteve presente o(a) Dr(a). PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA pelo(a) interessado(a)s. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/10/2025 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (até quatro horas antes da sessão, nos termos do art. 104, RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
15/10/2025 13:30
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Autos devolvidos |
18/09/2025 11:51
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/07/2025
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: : autos conclusos ao Desembargador Relator em 26.03.2025 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/05/2025
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: autos conclusos ao Desembargador Relator em 26.03.2025 |
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Autos conclusos para: |
26/03/2025 08:30
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Julgamento do Mérito Des.(a) Oliveira Firmo |
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Ver movimentações nos autos de |
01/08/2024 12:19
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Embargos de Declaração 1.0000.20.018176-6/005 |
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Sem manifestação da parte |
26/06/2024
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
26/06/2024
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de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
26/06/2024
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de UJ CÍVEL [DESATIVADA] em 25/06/2024 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/06/2024
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Certificado nos autos que, em cumprimento ao artigo 368-F, I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, foram efetuadas três publicações, disponibilizadas nos Diários do Judiciário Eletrônico de 23/05/2024, 24/05/2024 e 27/05/2024 e publicadas em 24/05/2024, 27/05/2024 e 28/05/2024, respectivamente. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/06/2024
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Certificado nos autos que, em virtude de erro no conteúdo, tornei sem efeito a Certidão de ordem eletrônica n. 156. |
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Juntada de documento |
21/06/2024
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: DJE- Diário do Judiciário Eletrônico de 27.05.2024, fls. 422 |
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Juntada de documento |
21/06/2024
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: DJE- Diário do Judiciário Eletrônico de 24.05.2024 - fls. 97 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/06/2024
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem 159 e 160 por inclusão indevida |
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Juntada de documento |
21/06/2024
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: DJE- Diário do Judiciário Eletrônico de 23.05.2024 - fls. 603 |
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Sem manifestação da parte |
12/06/2024
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de UJ CÍVEL [DESATIVADA] em 11/06/2024 23:59 |
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Ver movimentações nos autos de |
11/06/2024 08:36
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Embargos de Declaração 1.0000.20.018176-6/005 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/06/2024 13:00
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.057 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações nos autos de |
23/05/2024 10:55
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Embargos de Declaração 1.0000.20.018176-6/005 |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2024 14:05
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/005.002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/05/2024
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Certificado nos autos que em cumprimento ao artigo 368-F, I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, foram efetuadas três publicações, disponibilizadas nos Diários do Judiciário Eletrônico de 23/05/2023, 24/05/2023 e 27/05/2023 e publicadas em 24/05/2023, 27/05/2023 e 28/05/2023, respectivamente. |
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Publicação |
28/05/2024
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.018176-6/001, que adiante segue: " Definir se a prova do empenho da despesa supre a necessidade de comprovação do preenchimento dos requisitos normativos de aquisição do direito ao benefício financeiro assegurado no Programa Poupança Jovem, instituído pelo Decreto estadual nº 44.476/2007." |
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Publicação |
27/05/2024
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.018176-6/001, que adiante segue: " Definir se a prova do empenho da despesa supre a necessidade de comprovação do preenchimento dos requisitos normativos de aquisição do direito ao benefício financeiro assegurado no Programa Poupança Jovem, instituído pelo Decreto estadual nº 44.476/2007." |
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Publicação |
24/05/2024
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.018176-6/001, que adiante segue: " Definir se a prova do empenho da despesa supre a necessidade de comprovação do preenchimento dos requisitos normativos de aquisição do direito ao benefício financeiro assegurado no Programa Poupança Jovem, instituído pelo Decreto estadual nº 44.476/2007." |
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Expedição de |
22/05/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação comunicação do acórdão de ordem n. 151: " ... a intimação do Ministério Público para se manifestar em 15 (quinze) dias;...". PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
22/05/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação comunicação do acórdão de ordem n. 151: " ¿ a intimação da Juíza proponente da instauração deste IRDR e dos interessados, partes na ação que deu origem à proposta do presente IRDR (proc. 5010612-
31.2018.8.13.0231) para, querendo, complementarem as razões já expedidas, em 15 (quinze) dias;". ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ROZANGELA APARECIDA DA SILVA |
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Expedição de |
22/05/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância comunicação do acórdão de ordem n. 151: " ¿ a intimação da Juíza proponente da instauração deste IRDR e dos interessados, partes na ação que deu origem à proposta do presente IRDR (proc. 5010612-
31.2018.8.13.0231) para, querendo, complementarem as razões já expedidas, em 15 (quinze) dias;". UJ CÍVEL [DESATIVADA] |
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Juntada de petição eletrônica |
21/05/2024 19:05
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.050 |
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Juntada de petição eletrônica |
20/05/2024 17:52
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.049 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de documento |
20/05/2024
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Comprovante Notificação - JUÍZA TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DA NEVES - do acórdão de ordem eletrônica nº 151 que ADMITIU O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas |
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Expedição de |
16/05/2024
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: E-mail encaminhando acórdão de admissibilidade ao NUGEP, 1º GAVIP e COPREC |
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Expedição de |
16/05/2024
|
: Notificação via sistema por motivo de Comunicação do acórdão de ordem eletrônica nº 151 que ADMITIU O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. UJ CÍVEL [DESATIVADA] |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
20/05/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Comunicado o acórdão em: |
16/05/2024
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"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
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Resultado do julgamento: |
17/04/2024
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente Esteve presente o(a) Dr(a). PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA pelo(a) interessado(a)s. |
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Autos devolvidos |
17/04/2024 08:44
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: " Ciente da petição e documento (doc. 147-148). Nada a prover.Aguarde-se a sessão de julgamento." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/04/2024 14:38
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Autos devolvidos |
16/04/2024 14:38
|
: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/04/2024 18:27
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Petição colocada à apreciação do Des. Oliveira Firmo. Protocolo 01817665120208130000001045. |
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2024 18:14
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.045 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
29/02/2024 14:15
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Pedido de vista Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
17/04/2024 13:30
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Na sessão anterior: Pediu vista o Des. Márcio Idalmo Santos Miranda, após proferidas as sustentações orais e o Des. Relator Oliveira Firmo admitir o Incidente. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/02/2024
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: Processo não será reincluído na próxima sessão (20/03/2024), tendo em vista que o Desembargador Relator estárá de férias regulamentares na referida data. |
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Deliberação em sessão |
21/02/2024
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Pedido de vista do Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda.
Proferiram sustentação oral o Procurador do Estado DR. DANIEL CABALEIRO SALDANHA pelo interessado Estado de Minas Gerais e o Dr. PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA pela interessada. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/02/2024 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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|
Comunicação eletrônica enviada: |
31/01/2024
|
às partes, para ciência do despacho de ordem 144, que manteve o presente feito na pauta de julgamento por videoconferência do dia 21/02/2024, às 13:30 horas. |
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Autos devolvidos |
30/01/2024 13:00
|
: "Mantenha-se em pauta de julgamento presencial por videoconferência, assegurada a oportunidade de sustentação oral do peticionário (doc. 140)." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/01/2024 15:15
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Juntada de documento |
22/01/2024
|
: Petição do Estado de Minas Gerais, encaminhada via e-mail, requerendo a inclusão do feito em pauta presencial. |
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Julgamento previsto para: |
21/02/2024 13:30
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Autos devolvidos |
19/12/2023 18:18
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/10/2023 10:07
|
Des.(a) Oliveira Firmo |
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Juntada de documento |
25/10/2023
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: Informações prestadas pela Sepad-TJMG |
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Expedição de |
11/10/2023
|
: E-mail à Sepad-TJMG, requisitando informações, em cumprimento ao despacho de ordem n. 81. |
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Decisão interlocutória: |
11/10/2023 08:33
|
: Solicita informações à Sepad/TJMG Des.(a) Oliveira Firmo |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/10/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/10/2023 08:31
|
: " Para instrução do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), requisite-se à SECRETARIA DE PADRONIZAÇÃO SECRETARIA DE PADRONIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO JUDICIÁRIA (SEPAD) pesquisa acerca do quantitativo de processos ativos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e na Justiça Comum estadual, em primeira e segunda instâncias, ..." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/06/2023 09:00
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Recebidos os autos |
19/06/2023 09:45
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
16/06/2023 14:38
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Des.(a) Oliveira Firmo 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
12/06/2023 11:37
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Remetidos os autos |
07/06/2023 09:40
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COMED |
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Juntada de documento |
07/06/2023
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: Decisão Monocrática proferida no Conflito de Competência nº 1.0000.20.018176-6/004: "(...)acolho o conflito de competência e reconheço a competência do suscitado, Des. Oliveira Firmo, para o julgamento do IRDR n. 1.0000.20.018176-6/001(...)" |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/01/2023
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1.0000.20.018176-6/004. |
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Recebidos os autos |
31/01/2023 16:49
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Autos remetidos para: |
31/01/2023 12:27
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1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
31/01/2023 12:25
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COMED |
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Remetidos os autos |
31/01/2023 08:20
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COMED |
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Ver movimentações nos autos de |
31/01/2023 08:15
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Conflito de Competência 1.0000.20.018176-6/004 |
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Recebidos os autos |
31/01/2023 08:09
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Juntada de petição eletrônica |
30/01/2023 11:49
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/004.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Conflito de Competência |
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Remetidos os autos |
30/01/2023 11:45
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2º CAFES - 355 |
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Recebidos os autos |
30/01/2023 11:00
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Remetidos os autos |
30/01/2023 11:13
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NEPREDIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/01/2023
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às partes - despacho de ordem n. 79. |
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Decisão interlocutória: |
30/01/2023 11:05
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Suscitado Conflito de Competência Des.(a) Peixoto Henriques |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/02/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/01/2023 11:04
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: " ... , para evitar futura alegação de nulidade pela redistribuição deste incidente (IRDR nº 1.0000.20.018176-6/001), suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, ordenando sejam os autos remetidos ao c. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
isso para seu devido processamento e julgamento (art. 33, II, RI/TJMG)." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/01/2023 12:34
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Recebidos os autos |
26/01/2023 12:32
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Juntada de documento |
26/01/2023
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: Recibo referente ao ofício 051/2023 expedido, via COMEX, ao Desembargador 1º Vice-Presidente do TJMG. |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
26/01/2023 10:41
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Des.(a) Peixoto Henriques 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
26/01/2023 10:40
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Remetidos os autos |
19/01/2023 14:48
|
COMED |
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Expedição de |
19/01/2023
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: Ofício 051/2023, expedido ao Desembargador 1º Vice-Presidente do TJMG, em cumprimento ao despacho de ordem n. 76 ( via Comex com recibo) |
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Decisão interlocutória: |
18/01/2023 14:06
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Oliveira Firmo |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/01/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/01/2023 14:04
|
: " ... reenvie-se este feito para a sede destinatária anterior (Des. PEIXOTO HENRIQUES), de modo a ensejar que ali se proceda nos termos do devido processo legal, desde que nestes autos nada me resta a deliberar." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/01/2023 13:56
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Recebidos os autos |
15/12/2022 13:55
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
15/12/2022 12:05
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Des.(a) Oliveira Firmo 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
07/12/2022 11:49
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Remetidos os autos |
23/11/2022 15:51
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COMED |
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Decisão interlocutória: |
23/11/2022 15:50
|
despacho determinando redistribuição Des.(a) Peixoto Henriques |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/11/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
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Autos devolvidos |
23/11/2022 10:55
|
: "(...) DETERMINO a remessa destes autos à d. CODISTRI / TJMG para que se proceda ao seu encaminhamento ao culto Des. Oliveira Firmo, com as devidas alterações em sua autuação(...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/10/2022 16:56
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Recebidos os autos |
25/10/2022 16:56
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
25/10/2022 11:20
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Des.(a) Peixoto Henriques 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
25/10/2022 11:20
|
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Remetidos os autos |
25/10/2022 11:19
|
COMED |
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Autos devolvidos |
13/10/2022 16:50
|
: DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO para o sucessor do Desembargador Oliveira Firmo na 1ª Seção Cível, nos termos do art. 79, caput e §3º, do RITJMG." |
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Decisão interlocutória: |
13/10/2022 16:51
|
despacho determinando redistribuição Des.(a) Raimundo Messias Júnior |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/10/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
13/10/2022 16:50
|
: " ... DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO para o sucessor do Desembargador Oliveira Firmo na 1ª Seção Cível, nos termos do art. 79, caput e §3º, do RITJMG." Des.(a) Raimundo Messias Júnior |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/08/2022 14:39
|
Des.(a) Raimundo Messias Júnior |
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Recebidos os autos |
29/08/2022 14:39
|
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
24/08/2022 15:27
|
Des.(a) Raimundo Messias Júnior 2º CAFES - 355 |
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|
Autos recebidos |
24/08/2022 15:28
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Remetidos os autos |
04/08/2022 13:14
|
COMED |
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Decisão interlocutória: |
04/08/2022 13:14
|
despacho determinando redistribuição Des.(a) Oliveira Firmo |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/08/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Autos devolvidos |
04/08/2022 13:13
|
: " DETERMINO a devolução dos autos à Coordenação de Distribuição (CODISTR) para que se proceda à livre distribuição entre os membros em atividade na 1ª Seção Cível." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/07/2022 17:00
|
Des.(a) Oliveira Firmo |
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Sem manifestação da parte |
17/05/2022
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de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
26/04/2022
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de ROZANGELA APARECIDA DA SILVA em 25/04/2022 23:59 |
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Transitado em Julgado |
28/04/2021 00:00
|
acórdão de nº 60 |
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Expedição de |
17/03/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 71 - INDEFERIDO o pedido de tutela de urgência. ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Expedição de |
17/03/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 71 - INDEFERIDO o pedido de tutela de urgência. ROZANGELA APARECIDA DA SILVA |
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Decisão interlocutória: |
17/03/2022 09:39
|
: INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
Des.(a) Oliveira Firmo |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/03/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
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Autos devolvidos |
17/03/2022 09:37
|
: " ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.Por fim, tendo em vista que os autos foram a mim distribuídos em virtude das férias do Exmo. Desembargador Oliveira Firmo, determino o seu posterior encaminhamento na forma regimental." |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
09/03/2022 14:14
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substituto legal, nos termos do § 1º do art. 81-B do RITJMG. Des.(a) Washington Ferreira |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/03/2022
|
: documento de nome "CONCLUSÃO.pdf" bloqueado por inclusão indevida. |
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Recebidos os autos |
17/02/2022 09:50
|
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
16/02/2022 17:28
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Des.(a) Oliveira Firmo 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
15/02/2022 17:14
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COMED |
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Remetidos os autos |
10/02/2022 14:45
|
COMED |
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Juntada de documento |
10/02/2022
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: E-mail p/ 1ª GAVIP e p/ NUGEP COM acórdãos ref. IRDR 1.0000.20.018176-6/001 e Embargos de Declaração nº 1.0000.20.018176-6/002.
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Juntada de petição eletrônica |
12/03/2021 17:41
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.026 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/03/2021
|
Embargos de Declaração/ 002 e /003 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/03/2021 17:40
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
05/03/2021 17:29
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/002.002 |
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Juntada de documento |
04/03/2021
|
Comprovante Intimação de Acórdão - JUÍZA TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DA NEVES - via malote digital |
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Juntada de petição eletrônica |
24/02/2021 12:14
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.022 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicado o acórdão em: |
19/02/2021
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ao Juizo do Juizado Especial da Comarca de Ribeirão das Neves, via malote digital. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
23/02/2021
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
19/02/2021
|
"ACOLHERAM A PRELIMINAR, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA 1ª SEÇÃO CÍVEL." |
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Autos devolvidos |
10/02/2021 13:00
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: Cumpra-se conforme decisão colegiada. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/12/2020 18:30
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de documento |
17/12/2020
|
: Promoção ref. pet. nº 58 |
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Juntada de petição eletrônica |
15/12/2020 15:49
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.020 Documento: Petição |
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Resultado do julgamento: |
23/11/2020
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Declarada Incompetência |
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Juntada de petição eletrônica |
14/11/2020 18:25
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Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.019 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
23/11/2020 13:30
|
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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|
Julgamento previsto para: |
23/11/2020 13:30
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Autos devolvidos |
30/10/2020 17:00
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/07/2020 10:39
|
Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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|
Juntada de petição eletrônica |
13/07/2020 09:22
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
30/06/2020
|
de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2020 23:59 |
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Expedição de |
26/06/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Autos devolvidos |
26/06/2020 12:55
|
: Com despacho: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestar sobre as alegações anexadas pela parte interessada, ROZANGELA APARECIDA DA SILVA [...]". Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/06/2020 08:00
|
Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2020 18:52
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.015 |
|
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Juntada de documento |
15/06/2020
|
: Informações prestadas pelo JUÍZO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DA NEVES p/ malote digital código 813202010341253 |
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Juntada de documento |
28/05/2020
|
Comprovante Intimação - JUÍZA TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DA NEVES - de ordem eletrônica nº 47 |
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Juntada de petição eletrônica |
27/05/2020 22:50
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.013 |
|
|
Expedição de |
25/05/2020
|
: Ofício, via malote digital (Código de rastreabilidade nº813202010194065), à Secretaria da Unidade Jurisdicional Única - Juizado Especial da Comarca de Ribeirão das Neves, a fim de intimar a MM. Juíza de Direito para manifestação no prazo legal. |
|
|
Expedição de |
25/05/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 47. ROZANGELA APARECIDA DA SILVA |
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|
Expedição de |
25/05/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 47. ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/05/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
25/05/2020 08:36
|
: Com despacho: "Diante da juntada de documentação aos autos pela parte autora do processo originário, bem como de parecer da Ilma Procuradora de Justiça (ordem 10), bem como manifestação do Estado de Minas Gerais (ordem 42), dê-se vista às partes, consecutivamente, pelo prazo legal [...]". Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
22/05/2020 11:11
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.011 Documentos: Petição, Documentos |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/05/2020 15:35
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.010 Documento: Petição |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/05/2020 10:54
|
Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
07/05/2020 15:48
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.008 Documentos: Petição, Documentos |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
07/05/2020 14:22
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.007 Documento: Documentos |
|
|
Expedição de |
04/05/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 11. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/05/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
30/04/2020 16:51
|
: determina a abertura de vista ao Estado de Minas Gerais |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/04/2020 08:45
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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|
Juntada de petição eletrônica |
27/04/2020 11:08
|
Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
14/04/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
07/04/2020 15:00
|
: Remeter os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Vistas às partes pelo prazo legal.
Após, conclusos.
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
20/02/2020 17:49
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
19/02/2020 17:50
|
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Remetidos os autos |
19/02/2020 17:21
|
COMED |
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Remetidos os autos eletrônicos |
19/02/2020 16:57
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.002 COAPUB |
|
|
Recebidos no TJMG |
19/02/2020 16:57
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0181766-51.2020.8.13.0000/001.002 |
