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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.060229-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0602290-04.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020060229000120261430861
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tarifas < Bancários < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  50003785120208130479 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  14/05/2020 Data Distribuição:  19/03/2021

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PASSOS
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  BV FINANCEIRA S/A e outros
Amicus curiae:  FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ¿ FEBRABAN

Última(s) Movimentação(ões):
  Sem manifestação da parte    18/08/2026     de 1ª VARA CÍVEL em 17/08/2026 23:59
  Juntada de petição eletrônica    11/08/2026 08:14    Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.044 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    07/08/2026     : E-mail para o Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Passos/MG (Suscitante)- comunica sobre acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:59:16 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.060229-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0602290-04.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020060229000220223041379
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10000200602290001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  08/07/2022 Data Distribuição:  11/07/2022

Embargante(s):  FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN
Embargado(a)(s):  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PASSOS e outros
Interessado:  BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2026     /001
  Recebidos os autos    19/02/2026 11:00    2º CAFES - 356
  Remetidos os autos    04/02/2026 13:38    2º CAFES - 356

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:59:16 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.060229-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0602290-04.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020060229000320223044294
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10000200602290001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  08/07/2022 Data Distribuição:  11/07/2022

Embargante(s):  BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Embargado(a)(s):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(a)s:  FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ¿ FEBRABAN e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2026     /001
  Recebidos os autos    19/02/2026 11:00    2º CAFES - 356
  Remetidos os autos    04/02/2026 13:38    2º CAFES - 356

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:59:17 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.060229-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0602290-04.2020.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200602290001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  24/02/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  BANCO PAN S A
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  BV FINANCEIRA S/A e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2026     /001
  Recebidos os autos    19/02/2026 11:00    2º CAFES - 356
  Remetidos os autos    04/02/2026 13:38    2º CAFES - 356

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:59:17 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.060229-0/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0602290-04.2020.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200602290001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  24/02/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  RITA MARIA FORMÁGIO DE LIMA
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  BV FINANCEIRA S/A e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2026     /001
  Recebidos os autos    19/02/2026 11:00    2º CAFES - 356
  Remetidos os autos    04/02/2026 13:38    2º CAFES - 356

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:59:17 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.060229-0/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0602290-04.2020.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200602290001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  24/02/2023 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  FEDERACAO BRASILEIRA DE BRANCOS FEBRABAN
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  EVANDRO SILVA FARIA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2026     /001
  Recebidos os autos    19/02/2026 11:00    2º CAFES - 356
  Remetidos os autos    04/02/2026 13:38    2º CAFES - 356

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:59:17 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.056765-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000499-16.2019.8.13.0479
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Práticas Abusivas < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  50004991620198130479 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  11/05/2020 Data Distribuição:  02/06/2023

Apelante(s):  RODRIGO BARBOSA GABRIEL
Apelado(a)(s):  BANCO PAN S/A

Última(s) Movimentação(ões):
  Sem manifestação da parte    18/04/2024     de 1ª VARA CÍVEL em 17/04/2024 23:59
  Baixa definitiva processo eletrônico    08/04/2024    
  Expedição de    08/04/2024     : Notificação via sistema por motivo de Baixa desta apelação cível à vara de origem após o trânsito em julgado. 1ª VARA CÍVEL

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:59:17 - (.15)