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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.060229-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0602290-04.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Tarifas < Bancários < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 14/05/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Arnaldo Maciel  
Relator Anterior: Des(a). Mota e Silva  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 22/05/2020 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Passos Processo Siscom: -
Documento Origem: 50003785120208130479 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Sem manifestação da parte    18/08/2026    de 1ª VARA CÍVEL em 17/08/2026 23:59
Juntada de petição eletrônica    11/08/2026    Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.044 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Expedição de    07/08/2026    : E-mail para o Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Passos/MG (Suscitante)- comunica sobre acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PASSOS
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  BV FINANCEIRA S/A e outros
Amicus curiae:  FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ¿ FEBRABAN

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 04:58:50