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Sem manifestação da parte |
18/04/2024
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de 1ª VARA CÍVEL em 17/04/2024 23:59 |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
08/04/2024
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Expedição de |
08/04/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Baixa desta apelação cível à vara de origem após o trânsito em julgado. 1ª VARA CÍVEL |
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Transitado em Julgado |
04/04/2024 12:00
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o acórdão de ordem nº 89. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/04/2024
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: CERTIFICADO que, em decorrência do acórdão de ordem nº 89, foi enviada comunicação eletrônica à parte RODRIGO BARBOSA GABRIEL em 26/02/2024. CERTIFICADO que, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006, considera-se a parte automaticamente intimada em 08/03/2024. CERTIFICADO, por fim, que, em 04/04/2024, decorreu o prazo processual sem manifestação.
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Expedição de |
26/02/2024
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: Intimação de acórdão ao autor, Rodrigo Barbosa Gabriel, nesta data. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/02/2024
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Certificado nos autos que a intimação feita ao autor, Rodrigo Barbosa Gabriel, em 21/11/2023 foi cancelada por motivo de erro no sistema. Certifico, ainda, que referida intimação será novamente realizada. |
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Comunicação cancelada |
26/02/2024
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Destinatário: RODRIGO BARBOSA GABRIEL |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/01/2024
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: autos aguardando prazo recursal |
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Juntada de petição eletrônica |
30/11/2023 13:41
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Protocolo Eletrônico: 5000499-16.2019.8.13.0479/001.034 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
23/11/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
21/11/2023
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"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
23/10/2023
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: "POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
Proferiu sustentação oral a Dra. GRAZIELA PAIS FURLANETO MERMEJO pelo(a) apelado. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/10/2023
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: Autos em cartório aguardando julgamento designado para o dia 23/10/2023. |
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Autos devolvidos |
05/10/2023 15:40
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
27/09/2023 13:55
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Pedido de vista Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
23/10/2023 13:30
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Na Sessão anterior: Pediu vista o Des. Relator após questão de ordem suscitada da tribuna. |
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Deliberação em sessão |
25/09/2023
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Pedido de vista do Des. Relator, após questão de ordem suscitada da tribuna.
Proferiu sustentação oral a Dra. GRAZIELA PAIS FURLANETO MERMEJO pelo(a) apelado(a). |
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Juntada de petição eletrônica |
22/09/2023 10:23
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Protocolo Eletrônico: 5000499-16.2019.8.13.0479/001.030 Documentos: Procuração, Substabelecimento, Petição |
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Comunicação eletrônica enviada: |
14/09/2023
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às partes, para ciência do despacho de ordem nº 80. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/09/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/09/2023 11:25
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: "Indeferido o pedido formulado pelo banco apelado, Ordem 79, e, não havendo nada a acrescentar, aguarde-se a sessão de julgamento." Belo Horizonte, 12 de setembro de 2023.
DES. ARNALDO MACIEL - Relator. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/09/2023 10:18
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Juntada de petição eletrônica |
11/09/2023 11:31
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Protocolo Eletrônico: 5000499-16.2019.8.13.0479/001.023 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/09/2023 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/09/2023
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: Aguardando a realização de julgamento previsto para 25/09/2023. |
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Sem manifestação da parte |
31/08/2023
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de RODRIGO BARBOSA GABRIEL em 30/08/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
25/08/2023
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de BANCO PAN S/A em 24/08/2023 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/08/2023
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: Por contato telefônico em 07/08/2023, o gabinete do Des. Relator determinou a inclusão deste feito na sessão do dia 25/09/23. |
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Julgamento previsto para: |
25/09/2023 13:30
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Sobrestados até decisão do RE nº |
27/07/2023
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1.0000.20.060229-0/004. |
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Expedição de |
27/07/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação sobre decisão. BANCO PAN S/A, RODRIGO BARBOSA GABRIEL |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/07/2023 12:53
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: (...)"determino o sobrestamento deste recurso até o julgamento do citado Recurso Especial." |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
25/09/2023 13:30
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/07/2023 10:50
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Juntada de petição eletrônica |
20/07/2023 14:42
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Protocolo Eletrônico: 5000499-16.2019.8.13.0479/001.024 Documentos: Documentos, Petição |
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Julgamento previsto para: |
25/09/2023 13:30
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Autos devolvidos |
10/07/2023 10:58
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Com "pedido de dia" para julgamento
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/06/2023 11:31
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Recebidos os autos |
05/06/2023 11:29
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
02/06/2023 14:27
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Des.(a) Arnaldo Maciel 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
01/06/2023 14:00
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COMED |
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Remetidos os autos |
19/05/2023 08:41
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COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
19/05/2023 08:40
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despacho determinando redistribuição ao Em. Des. Arnaldo Maciel. Des.(a) João Cancio |
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Autos devolvidos |
19/05/2023 08:40
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: "(...) Assim, pedindo vênia à V. Exa, determino a devolução do feito ao Em. Des. Arnaldo Maciel." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/05/2023 08:00
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Des.(a) João Cancio |
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Recebidos os autos |
09/05/2023 08:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
08/05/2023 15:05
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Des.(a) João Cancio 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
08/05/2023 15:04
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COMED |
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Remetidos os autos |
07/02/2023 09:30
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COMED |
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Decisão interlocutória: |
07/02/2023 09:29
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/02/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/02/2023 14:12
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: "Diante do término do prazo da investidura deste Desembargador, nos termos do art. 9º, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determino o encaminhamento dos presentes autos à redistribuição ao sucessor imediato deste Reator, Desembargador João Cancio." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/02/2023 12:10
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Juntada de documento |
02/02/2023
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: Cópias dos acórdãos prolatados nos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.060229-0/002 e nº 1.0000.20.060229-0/003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/01/2023
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: Sobrestado o processamento desta Apelação até o julgamento dos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.060229-0/002 e nº 1.0000.20.060229-0/003. |
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Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. |
24/11/2022
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Sobrestado o processamento desta Apelação até o julgamento dos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.060229-0/002 e nº 1.0000.20.060229-0/003 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/09/2022
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Sobrestado o processamento desta Apelação até o julgamento dos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.060229-0/002 e nº 1.0000.20.060229-0/003. |
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Sem manifestação da parte |
24/09/2022
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de RODRIGO BARBOSA GABRIEL em 23/09/2022 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/09/2022
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Sobrestado o processamento desta Apelação até o julgamento dos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.060229-0/002 e nº 1.0000.20.060229-0/003. |
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Sem manifestação da parte |
21/09/2022
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de BANCO PAN S/A em 20/09/2022 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/08/2022
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Sobrestado o processamento desta Apelação até o julgamento dos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.060229-0/002 e nº 1.0000.20.060229-0/003. |
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Retirado de pauta |
22/08/2022 13:30
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Na Sessão |
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Expedição de |
22/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação sobre despacho que determinou que se aguarde a publicação das decisões que serão proferidas nos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.060229-0/002 e nº 1.0000.20.060229-0/003, para, após isso, retornarem estes autos eletrônicos conclusos. BANCO PAN S/A, RODRIGO BARBOSA GABRIEL |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/08/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/08/2022
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: Despacho proferido pelo Relator nesta data: "Considerando que os recursos de Embargos de Declaração nº 1.0000.20.060229-0/002 e nº 1.0000.20.060229-0/003, ainda
pendentes de julgamento, opostos contra acórdão proferido em IRDR cujo resultado influenciará diretamente no julgamento da presente Apelação Cível, determino que se aguarde a publicação das decisões dos embargos para, só então, retornarem estes autos conclusos para o seu necessário julgamento. (...)" |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/08/2022
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: Aguardando a realização de sessão de julgamento prevista para acontecer em 22/08/2022, às 13:30. |
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Juntada de documento |
19/08/2022
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: Documentos recebidos por e-mail do Banco PAN S/A. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/08/2022 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
22/08/2022 13:30
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Autos devolvidos |
07/07/2022 17:31
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/06/2022 08:00
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
23/06/2022
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Juntada de documento |
23/06/2022
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: Cópia de acórdão que fixou a tese no IRDR nº 1.0000.20.060229-0/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/03/2022
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Sobrestado o processamento desta Apelação Cível até o julgamento do IRDR nº 1.0000.20.060229-0/001@. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
18/03/2022
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às partes sobre despacho de ordem nº 57. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/03/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
18/03/2022 10:32
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: Processo sobrestado até o julgamento do IRDR nº 1.0000.20.060229-0/001. Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Autos devolvidos |
18/03/2022 10:32
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: "Considerando que o julgamento da presente apelação depende da tese que vai ser fixada no IRDR nº 1.0000.20.060229-0/001, determino que o presente feito aguarde na secretária até o devido julgamento do referido incidente." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/01/2022 08:00
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/11/2021
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Sobrestado o processamento desta Apelação até o cumprimento das diligências determinadas no IRDR nº 1.0000.20.060229-0/001. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/11/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/11/2021 12:40
|
: "Considerando a necessidade de julgamento simultâneo dos feitos, determino que se aguarde o cumprimento das diligências no IRDR, sob o número 1.0000.20.060229-0/001, conexo a presente Apelação." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/11/2021 09:15
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/08/2021
|
: Aguardando o cumprimento das diligencias no IRDR nº 1.0000.20.060229-0/001, conexo á presente Apelação. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/08/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/07/2021 10:28
|
: "Aguarde-se o cumprimento das diligencias no IRDR, sob o número 1.0000.20.060229-0/001, conexo a presente Apelação. Após, retornem os autos conclusos." |
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Juntada de petição eletrônica |
20/05/2021 12:02
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Protocolo Eletrônico: 5000499-16.2019.8.13.0479/001.014 Documentos: Documentos, Procuração, Substabelecimento, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/05/2021 13:00
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Juntada de documento |
11/05/2021
|
: cópia do acórdão de admissibilidade e da respectiva certidão de trânsito referente ao IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1.0000.20.060229-0/001 |
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Recebidos os autos |
30/04/2021 07:41
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
29/04/2021 13:45
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Des.(a) Arnaldo Maciel 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
29/04/2021 13:40
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COMED |
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Remetidos os autos |
29/04/2021 12:35
|
COMED |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/03/2021
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem n. 44 por inclusão indevida |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/02/2021
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Aguarda composição de câmara completa para julgamento. |
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Apensado o Processo nº |
03/02/2021 11:43
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IRDR - Eletrônico - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.20.060229-0-001 |
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Recebidos os autos |
02/02/2021 15:29
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Remetidos os autos |
02/02/2021 15:28
|
2º CAFES - 356 |
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Recebidos os autos |
02/02/2021 15:20
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Remetidos os autos |
01/02/2021 13:00
|
2º CAFES - 355 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/02/2021
|
: Acórdão do IRDR 1.0000.20.060229-0/001 admitindo o processamento do IRDR, considerando a apelação 1.0000.20.056765-9/001 como causa piloto . |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/11/2020
|
: Aguardar julgamento do IRDR 1.0000.20.060229-0/001 - não vinculado no themis |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/09/2020
|
: Aguardar julgamento do IRDR 1.0000.20.060229-0/001 - não vinculado no themis |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/07/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/07/2020 15:45
|
: aguarde-se o julgamento do incidente nº 1.0000.20.060229-0/001 para a apreciação do presente recurso. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
11/05/2020 16:06
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Des.(a) Mota e Silva 18º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
11/05/2020 15:30
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
11/05/2020 14:49
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5000499-16.2019.8.13.0479/001.009 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
11/05/2020 14:49
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5000499-16.2019.8.13.0479/001.009 |
