Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/03/2024
|
/004, /005 e /006 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/05/2022
|
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Fixaram Tese. |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/03/2023
|
/004, /005 e /006 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/11/2020
|
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/03/2023
|
/004, /005 e /006 |
|
|
Recebidos os autos |
23/03/2023 09:30
|
1º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
23/03/2023 08:06
|
1º CAROT |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/03/2023
|
/002 a /006 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
24/02/2023 20:55
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/006.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
24/02/2023 17:48
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/005.002 Documentos: Recurso Especial, Acórdão |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
24/02/2023 11:30
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/004.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/12/2022
|
/002 e /003. |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/07/2022
|
/002 e /003 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/07/2022 16:48
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/003.002 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/07/2022 16:39
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/002.002 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
27/06/2022 11:58
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.029 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
23/06/2022
|
: Comunicação, via sistema, ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara Cível de Passos/MG, suscitante deste IRDR, sobre o acórdão que fixou a tese neste incidente. Informamos que o paradigma também está tramitando nesta 2ª instância sob o nº 1.0000.20.056765-9/001 (processo eletrônico). |
|
|
Expedição de |
21/06/2022
|
: E-mail para 1ª Vice-presidência e para Nugep - encaminha cópia do acórdão. |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
23/06/2022
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
21/06/2022
|
"ACORDARAM EM FIXAR A SEGUINTE TESE JURÍDICA: não é possível o ajuizamento de nova ação para restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas consideradas indevidas em ação revisional anterior, visto que a exclusão de tais juros se trata de consectário lógico da declaração de ilegalidade da tarifa, pelo que deve ocorrer ainda no bojo da citada ação, sob pena de violação à coisa julgada." |
|
|
Resultado do julgamento: |
23/05/2022
|
: "ACORDARAM EM FIXAR A SEGUINTE TESE JURÍDICA: não é possível o ajuizamento de nova ação para restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas consideradas indevidas em ação revisional anterior, visto que a exclusão de tais juros se trata de consectário lógico da declaração de ilegalidade da tarifa, pelo que deve ocorrer ainda no bojo da citada ação, sob pena de violação à coisa julgada." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES pelo(a) amicus curiae e o(a) Dr(a). GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO pelo(a) interessado(a)s e o(a) Dr(a). CAIO MÉDICI MADUREIRA pelo(a) interessado(a)s. |
|
|
Juntada de documento |
18/05/2022
|
: Email enviado ao Cartório pela parte interessada BANCO PAN S.A. e documentos de procuração e substabelecimento anexados nesta data. |
|
|
Juntada de documento |
17/05/2022
|
: Memoriais da Interessada BV Financeira S/A. |
|
|
Juntada de documento |
17/05/2022
|
: E-mail encaminhando memoriais apresentados pela Interessada BV Financeira S/A. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
23/05/2022 13:30
|
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
|
|
Julgamento previsto para: |
23/05/2022 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
25/04/2022 15:18
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Sem manifestação da parte |
25/01/2022
|
de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ¿ FEBRABAN em 24/01/2022 23:59 |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/01/2022 08:00
|
Des.(a) Arnaldo Maciel |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
17/12/2021 18:30
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.025 Documento: Petição |
|
|
Expedição de |
19/11/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à FEBRABAN para ciência da decisão de ordem nº 51, que deferiu sua participação como amicus curiae, e para se manifeste no prazo de quinze dias nos termos da referida decisão.. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ¿ FEBRABAN |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/11/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Decisão interlocutória: |
19/11/2021 17:05
|
: Deferiu a participação de amicus curiae e determinou sua intimação para se manifestar Des.(a) Arnaldo Maciel |
|
|
Autos devolvidos |
19/11/2021 17:05
|
: "(...), defiro a participação da FEBRABAN como amicus curiae em razão do seu legítimo interesse, determinando sua intimação para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias." |
|
|
Autos conclusos para: |
03/11/2021 09:15
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Arnaldo Maciel |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
15/10/2021 19:20
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.023 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/10/2021 13:18
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
03/09/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/09/2021 18:00
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.020 Documento: Petição |
|
|
Sem manifestação da parte |
01/09/2021
|
de EVANDRO SILVA FARIA em 30/08/2021 23:59 |
|
|
Expedição de |
30/07/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao terceiro interessado, Dr. Evandro Silva Faria, para se manifestar neste incidente, no prazo legal, nos termos do art. 983 do CPC e do despacho de ordem nº 46 (em anexo).. EVANDRO SILVA FARIA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/08/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
30/07/2021 10:22
|
: "Considerando que apenas o terceiro interessado, Evandro Silva Faria, ainda não se manifestou no presente incidente, determino a sua intimação, nos termos do art. 983 do CPC. Após, com base no referido dispositivo legal, determino, também, a remessa dos autos à PGJ." |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
20/05/2021 09:44
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.017 Documentos: Documentos, Procuração, Substabelecimento, Petição |
|
|
Autos conclusos para: |
11/05/2021 13:00
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Arnaldo Maciel |
|
|
Transitado em Julgado |
19/03/2021 08:00
|
o acórdão de ordem n. 20 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
01/04/2021 19:39
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.016 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
|
|
Recebidos os autos |
19/03/2021 12:07
|
2º CAFES - 356 |
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
19/03/2021 11:43
|
Des.(a) Arnaldo Maciel 2º CAFES - 356 |
|
|
Autos recebidos |
19/03/2021 11:41
|
CODIPRE |
|
|
Remetidos os autos |
19/03/2021 11:02
|
CODIPRE |
|
|
Juntada de documento |
19/02/2021
|
Comprovante Intimação - RITA MARIA FORMAGIO DE LIMA - Ofício 741/2020 à Interessada Rita Maria Formagio de Lima |
|
|
Juntada de documento |
19/02/2021
|
Comprovante Intimação de Acórdão - RITA MARIA FORMAGIO DE LIMA - Ofício n° 741/2020 à Interessada Rita Maria Formagio de Lima |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
18/02/2021 19:06
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.014 Documentos: Substabelecimento, Petição |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/02/2021
|
Aguarda composição de câmara completa para julgamento. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
12/02/2021 16:18
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.013 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
09/02/2021 18:48
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.012 Documento: Procuração |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
09/02/2021 18:46
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.011 Documento: Petição |
|
|
Apensado o Processo nº |
03/02/2021 11:46
|
Apelação Cível - Eletrônica - 1.0000.20.056765-9/001 |
|
|
Expedição de |
29/01/2021
|
: E-mail à 18ª Câmara Cível - solicita processo nº 1.0000.20.056765-9/001 como causa piloto do presente IRDR, conforme acórdão |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/01/2021 13:17
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
18/12/2020
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação Ofício 741/2020 à Interessada Rita Maria Formagio de Lima. RITA MARIA FORMAGIO DE LIMA |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
18/12/2020
|
ao Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Passos/MG, ora suscitante. |
|
|
Publicação |
29/01/2021
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.060229-0/001, que adiante segue: "Configuração, ou não, da coisa julgada em relação ao pedido de cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre o valor a repetir, a título de tarifas bancárias já reconhecidas abusivas em outra demanda, sendo, ou não, consectário lógico do pedido de repetição." |
|
|
Publicação |
27/01/2021
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.060229-0/001, que adiante segue: "Configuração, ou não, da coisa julgada em relação ao pedido de cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre o valor a repetir, a título de tarifas bancárias já reconhecidas abusivas em outra demanda, sendo, ou não, consectário lógico do pedido de repetição." |
|
|
Publicação |
25/01/2021
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.060229-0/001, que adiante segue: "Configuração, ou não, da coisa julgada em relação ao pedido de cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre o valor a repetir, a título de tarifas bancárias já reconhecidas abusivas em outra demanda, sendo, ou não, consectário lógico do pedido de repetição." |
|
|
Expedição de |
17/12/2020
|
: E-mail a NUGEP e a 1ª Vice-presidência - encaminha cópia do acórdão. |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
22/01/2021
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
17/12/2020
|
"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
|
|
Resultado do julgamento: |
23/11/2020
|
Procedente |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
23/11/2020 13:30
|
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
|
|
Julgamento previsto para: |
23/11/2020 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
11/11/2020 17:30
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/11/2020 08:10
|
Des.(a) Mota e Silva |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
09/11/2020 16:10
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/11/2020
|
: Processo eletrônico aguardando a manifestação da d. Procuradoria-Geral de Justiça. |
|
|
Juntada de documento |
06/11/2020
|
: Documento de ordem nº 15 - Termo de cadastramento de procuradores. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
05/11/2020 19:08
|
Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.005 Documento: Substabelecimento |
|
|
Expedição de |
14/10/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Autos devolvidos |
14/10/2020 12:09
|
: Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/08/2020 11:25
|
Des.(a) Mota e Silva |
|
|
Juntada de documento |
27/08/2020
|
: Documentos de ordem nº 08 e 09 - Informações prestadas pela SEPAD. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/08/2020
|
: Aguardando prestação de informações pela SEPAD. |
|
|
Expedição de |
07/08/2020
|
: e-mail à SEPAD para cumprimento do despacho de ordem nº 06. |
|
|
Autos devolvidos |
06/08/2020 09:00
|
: "À SEPAD para que informe sobre o número de processos em tramitação neste Tribunal de Justiça, se existentes, envolvendo a matéria da qual cuida o presente IRDR. Após, cls." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/07/2020 10:50
|
Des.(a) Mota e Silva |
|
|
Juntada de documento |
17/07/2020
|
: Informações prestadas pelo NUGEP. |
|
|
Juntada de documento |
02/07/2020
|
: E-mail enviado ao NUGEP solicitando pesquisa conforme despacho de ordem eletrôncia 03 |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/07/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
02/07/2020 15:50
|
: Requisita pesquisa do NUGEP 2º CAFES - 356 |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
22/05/2020 11:46
|
Des.(a) Mota e Silva 2º CAFES - 356 |
|
|
Autos recebidos |
20/05/2020 10:01
|
|
|
|
Remetidos os autos |
20/05/2020 10:00
|
CODIPRE |
|
|
Remetidos os autos eletrônicos |
19/05/2020 12:27
|
NUGEP |
|
|
Remetidos os autos eletrônicos |
14/05/2020 17:58
|
Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.002 COTRI |
|
|
Recebidos no TJMG |
14/05/2020 17:58
|
Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0602290-04.2020.8.13.0000/001.002 |
