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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.056765-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000499-16.2019.8.13.0479 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Práticas Abusivas < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 11/05/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/04/2024
Juiz(a): Dr(a). Denise canêdo pinto Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Arnaldo Maciel  
Relator Anterior: Des(a). João Cancio  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 08/05/2023 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Passos Processo Siscom: -
Documento Origem: 50004991620198130479 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Sem manifestação da parte    18/04/2024    de 1ª VARA CÍVEL em 17/04/2024 23:59
Baixa definitiva processo eletrônico    08/04/2024   
Expedição de    08/04/2024    : Notificação via sistema por motivo de Baixa desta apelação cível à vara de origem após o trânsito em julgado. 1ª VARA CÍVEL

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  RODRIGO BARBOSA GABRIEL
Apelado(a)(s):  BANCO PAN S/A

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 04:26:22