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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.043502-2/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0435022-22.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020043502200020211893181
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Seg. Coletivo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Covid-19 < QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  14/04/2020 Data Distribuição:  14/04/2020

Impetrante(s):  SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    06/03/2025    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/08/2021     1.0000.20.043502-2/001
  Recebidos os autos    16/08/2021 13:55    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 03/06/2025 às 00:08:58
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.043502-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0435022-22.2020.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Covid-19 < QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200435022000 Tipo Documento Origem:  Recurso Ordinário
Data Cadastramento:  02/07/2021 Data Distribuição:  02/07/2024

Recorrente(s):  SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    06/03/2025    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    06/03/2025     Julgaram prejudicado o recurso
  Juntada de documento    06/03/2025     : Decisão proferida no recurso julgado pelo STJ interposto no feito.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 03/06/2025 às 00:08:58
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.045530-1/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0455301-29.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000020045530100020211907461
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Seg. Coletivo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Covid-19 < QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  17/04/2020 Data Distribuição:  22/04/2020

Impetrante(s):  SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:  SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    05/05/2022    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/08/2021     1.0000.20.045530-1/001
  Recebidos os autos    16/08/2021 13:33    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 03/06/2025 às 00:08:58
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.045530-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0455301-29.2020.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Covid-19 < QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200455301000 Tipo Documento Origem:  Recurso Ordinário
Data Cadastramento:  15/07/2021 Data Distribuição:  16/08/2021

Recorrente(s):  SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    05/05/2022    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    05/05/2022     Negaram provimento
  Juntada de documento    05/05/2022     : Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 03/06/2025 às 00:08:58
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.545832-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5458326-62.2020.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Covid-19 < QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000205458326000 Tipo Documento Origem:  Recurso Ordinário
Data Cadastramento:  02/07/2021 Data Distribuição:  16/08/2021

Recorrente(s):  SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Em causa própria
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    26/09/2024    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/09/2024     Julgaram prejudicado o recurso
  Juntada de documento    26/09/2024     : Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 03/06/2025 às 00:08:58