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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.045530-1/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0455301-29.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Mandado de Seg. Coletivo Quantidade Apenso: -
Assunto:  Covid-19 < QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
Data Cadastramento: 17/04/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 19ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 05/05/2022
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes  
Relator Anterior: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 17/04/2020 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    05/05/2022   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/08/2021    1.0000.20.045530-1/001
Recebidos os autos    16/08/2021    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Impetrante(s):  SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:  SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/06/2025 às 19:33:26