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Baixa definitiva processo eletrônico |
06/03/2025
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/08/2021
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1.0000.20.043502-2/001 |
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Recebidos os autos |
16/08/2021 13:55
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
13/08/2021 13:00
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2º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
02/07/2021 16:21
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/001.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
29/06/2021 20:31
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.058 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
23/06/2021 11:24
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.054 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
16/06/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
14/06/2021
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"REJEITARAM AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, DENEGARAM A SEGURANÇA, VENCIDOS, EM PARTE, O RELATOR E O 3º VOGAL" |
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Resultado do julgamento: |
10/06/2021
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Denegada a Segurança |
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Autos devolvidos |
07/06/2021 13:11
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
28/05/2021 11:53
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Pedido de vista Des.(a) Versiani Penna |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
10/06/2021 13:30
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A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1000/PR/2020. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhado, via E-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data da sessão, nos termo do art. 11, II, da citada Portaria. O referido pedido deverá observar as disposições previstas no inciso III do artigo mencionado, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. |
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Deliberação em sessão |
27/05/2021
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Pedido de vista "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. VERSIANI PENNA. O RELATOR E O 1º VOGAL CONCEDIAM PARCIALMENTE A SEGURANÇA. O 3º E O 4º VOGAL, EM ADIANTAMENTO DE VOTO, TAMBÉM CONCEDIAM PARCIALMENTE A SEGURANÇA." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). FELIPE FERRO LOPES pelo(a) impetrante(s) e o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) interessado(a)s. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/05/2021
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às partes. |
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Decisão interlocutória: |
26/05/2021 18:46
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: Indeferiu o pedido de adiamento da sessão de julgamento, pois formulado por quem não figura como parte ou interessado. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Autos devolvidos |
26/05/2021 18:45
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: Com Despacho. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/05/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de petição eletrônica |
26/05/2021 15:54
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.048 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/05/2021 11:30
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
25/05/2021 19:37
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.047 Documentos: Documentos, Procuração |
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Juntada de petição eletrônica |
25/05/2021 19:31
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.046 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
25/05/2021 10:26
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.045 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
27/05/2021 13:30
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A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1000/PR/2020. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhado, via E-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data da sessão, nos termo do art. 11, II, da citada Portaria. O referido pedido deverá observar as disposições previstas no inciso III do artigo mencionado, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. |
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Julgamento previsto para: |
27/05/2021 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
27/05/2021 00:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/05/2021
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/05/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de petição eletrônica |
03/05/2021 17:12
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.044 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Designado para julgamento virtual |
27/05/2021 00:00
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Autos devolvidos |
28/04/2021 18:40
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/03/2021 11:50
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Ver movimentações nos autos de |
18/03/2021 16:00
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1.0000.20.045530-1/000 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/03/2021
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Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho de ordem nº 145, sobrestei os presentes autos aguardando cumprimento da diligência determinada nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20045530-1/000. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/03/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
18/03/2021 09:34
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: Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos do mandado de segurança nº 1.0000.20.045530-1.000. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Autos devolvidos |
18/03/2021 09:07
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/02/2021 09:10
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/01/2021
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às partes acerca do despacho de ordem n° 144 |
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Decisão interlocutória: |
15/01/2021 12:12
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: Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos do mandado de segurança nº 1.0000.20.045530-1.000 Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/01/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/01/2021 16:58
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/11/2020 14:00
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Apensado o Processo nº |
18/11/2020 14:00
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1.0000.20.045530-1/000 e nº 1.0000.20.545832-6/000 |
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Decisão interlocutória: |
18/11/2020 14:00
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: Determinou o apensamento dos mandados de segurança nº 1.0000.20.045530-1/000, nº 1.0000.20.043502-2/000 e nº 1.0000.20.545832-6/000 para julgamento conjunto. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/11/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/11/2020 09:00
|
: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/09/2020 10:33
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Comunicação eletrônica enviada: |
27/08/2020
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às partes. |
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Decisão interlocutória: |
27/08/2020 13:20
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: Determinou que se aguarde o retorno da ação mandamental nº 1.0000.20.045530-1/000 para julgamento conjunto. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/08/2020 18:42
|
: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/08/2020 10:30
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
20/08/2020 10:40
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.037 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
06/08/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
04/08/2020 12:00
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: Determinou a remessa dos autos à PGJ. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/08/2020 17:47
|
: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/07/2020 09:00
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
30/07/2020 13:38
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.035 |
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Juntada de petição eletrônica |
29/07/2020 13:07
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.034 Documentos: Petição, Documentos |
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Expedição de |
15/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem nº129.. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
15/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem nº129.. SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
15/07/2020 15:30
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: Determinou a intimação do impetrante e do Estado de Minas Gerais. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/07/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/07/2020 10:01
|
: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/07/2020 07:00
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
13/07/2020 16:11
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.031 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
07/07/2020 16:22
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.030 Documentos: Petição, Documentos |
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Expedição de |
25/06/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
25/06/2020 10:30
|
: Determinou remessa à PGJ Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/06/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/06/2020 10:35
|
: com despacho/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
24/06/2020 14:09
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.028 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/06/2020 12:39
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Recebidos os autos |
15/06/2020 12:51
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19ª CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
15/06/2020 10:40
|
19ª CACIV - UPMC |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/06/2020
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: juntada da ata de audiência de conciliação |
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Recebidos os autos |
10/06/2020 14:00
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CEJUSC |
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Remetidos os autos |
09/06/2020 17:52
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CEJUSC |
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Decisão interlocutória: |
09/06/2020 17:51
|
: Determinada a remessa à CEJUSC Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/06/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/06/2020 17:50
|
: com despacho/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
08/06/2020 15:02
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.027 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/06/2020 09:58
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
03/06/2020 21:10
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.026 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
02/06/2020 15:34
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.025 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
29/05/2020 17:40
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
25/05/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao Ministério Público, para ciência da designação de audiência de conciliação relativa aos mandados de segurança nº 1.0000.20.043502-2/000 e nº 1.0000.20.045530-1/000, a ser realizada por videoconferência no dia 09 de junho de 2020 (terça-feira), às 14:00 horas, na plataforma CISCO WEBEX, bem como para que, no prazo de 5 dias úteis, manifeste interesse em participar da sessão e informe o e-mail para recebimento do link de acesso à sala de audiência virtual, tudo conforme decisão de ordem nº 114. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/05/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Publicação |
27/05/2020
|
Súmula de despacho : Designo audiência de conciliação relativa aos mandados de segurança nº 1.0000.20.043502-2/000 e nº 1.0000.20.045530-1/000, a ser realizada por videoconferência no dia 09 de junho de 2020 (terça-feira), às 14:00 horas, na plataforma CISCO WEBEX. Intimo, nesta data, as partes para que, no prazo de 05 dias úteis, manifestem interesse em participar da sessão e informem o e-mail para recebimento do link de acesso à sala de audiência virtual. A audiência apenas será realizada com o consentimento de todas as partes e a ausência de manifestação será interpretada como recusa à participação da sessão, nos termos dos itens 2.3.1 e 2.4.1, anexo II, Portaria Conjunta nº 963/PR/2020. |
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Decisão interlocutória: |
25/05/2020 11:51
|
: Designada audiência de conciliação Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/05/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/05/2020 11:22
|
: com despacho/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2020 10:37
|
Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.022 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
18/05/2020 15:27
|
Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.021 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
18/05/2020
|
: Comprovante de E-mail enviado à Secretaria do Estado de Saúde, para intimação do despacho de ordem nº 90 |
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Juntada de petição eletrônica |
18/05/2020 13:23
|
Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.020 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/05/2020 11:30
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/05/2020
|
Certificado nos autos que deixei de aguardar, por ora, a resposta da autoridade coatora tendo em vista petição da parte impetrante de ordem nº 99-103 |
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Juntada de petição eletrônica |
15/05/2020 18:58
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.019 Documentos: Petição, Documentos |
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Decisão interlocutória: |
13/05/2020 13:02
|
: "Aguarde-se a manifestação da parte contrária. Após, conclusos." Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/05/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/05/2020 12:57
|
: com despacho/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2020 22:28
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.017 Documento: Documentos |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/05/2020 08:00
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/05/2020
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Certificado nos autos que deixei de aguardar a manifestação da autoridade coatora e da AGE tendo em vista petição da parte impetrante de ordem nº 92-93 |
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2020 19:56
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.016 Documento: Petição |
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Expedição de |
06/05/2020
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: Intimação com Documento Outros por motivo de manifestar sobre petição e documentos acostados pelo impetrante. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES |
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Expedição de |
05/05/2020
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: Intimação via sistema por motivo de manifestar sobre a petição e documentos acostados pelo impetrante (documentos de ordem 82 a 89). ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
05/05/2020 11:03
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: Intima a autoridade coatora e o Estado de Minas Gerais para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos acostados pelo impetrante (documentos de ordem 82 a 89). Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/05/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/05/2020 11:03
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: com despacho/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
01/05/2020 11:06
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.014 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/05/2020 09:00
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
29/04/2020 15:44
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.013 Documento: Petição |
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Apensado o Processo nº |
27/04/2020 18:00
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1.0000.20.045530-1/000 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/04/2020
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: Envio de e-mail à Advocacia Geral do Estado, comunicando a decisão de ordem nº 61 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
27/04/2020
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às partes, para ciência da decisão de ordem nº 61 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/04/2020
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: Envio de e-mail à Secretaria de Estado de Saúde, comunicando a decisão de ordem nº 61 |
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Decisão interlocutória: |
27/04/2020 15:30
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: Revogou, parcialmente, a decisão deferitória da liminar Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/04/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/04/2020 15:20
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: com despacho/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
27/04/2020 11:25
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.011 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
24/04/2020 20:32
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.010 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
22/04/2020 14:43
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.009 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
22/04/2020 13:13
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.008 Documentos: Petição, Documentos |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/04/2020 10:20
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/04/2020
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Certificado nos autos que deixei aguardar, por ora, a resposta da autoridade coatora e de remeter os autos à douta procuradoria Geral de Justiça, para parecer, tendo em vista petição do interessado de ordem nº 27-51 |
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Juntada de petição eletrônica |
20/04/2020 22:31
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.006 Documentos: Petição, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
20/04/2020 12:18
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Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.005 Documento: Petição |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/04/2020
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à Advocacia Geral do Estado para, querendo, ingressar no feito |
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Expedição de |
16/04/2020
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação à autoridade coatora - Ofício nº 339/2020. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES |
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Juntada de documento |
15/04/2020
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: E-mail enviado ao Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, com cópia da decisão de ordem nº 24 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/04/2020
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ao impetrante, para ciência da decisão de ordem nº 24 |
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Decisão interlocutória: |
15/04/2020 13:29
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Concedida a Medida Liminar parcialmente Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/04/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/04/2020 13:28
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: com despacho/decisão 19ª CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
14/04/2020 10:07
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 19ª CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
14/04/2020 09:49
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
14/04/2020 09:46
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.002 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
14/04/2020 09:46
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0435022-22.2020.8.13.0000/000.002 |
