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Baixa definitiva processo eletrônico |
05/05/2022
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/08/2021
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1.0000.20.045530-1/001 |
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Recebidos os autos |
16/08/2021 13:33
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
13/08/2021 13:00
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2º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
15/07/2021 11:40
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/001.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
29/06/2021 20:36
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.043 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
23/06/2021 11:24
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.039 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
16/06/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
14/06/2021
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"REJEITARAM AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, DENEGARAM A SEGURANÇA, VENCIDOS, EM PARTE, O RELATOR E O 3º VOGAL" |
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Resultado do julgamento: |
10/06/2021
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Denegada a Segurança |
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Autos devolvidos |
07/06/2021 13:11
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
28/05/2021 11:53
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Pedido de vista Des.(a) Versiani Penna |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
10/06/2021 13:30
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A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1000/PR/2020. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhado, via E-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data da sessão, nos termo do art. 11, II, da citada Portaria. O referido pedido deverá observar as disposições previstas no inciso III do artigo mencionado, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. |
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Deliberação em sessão |
27/05/2021
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Pedido de vista "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. VERSIANI PENNA. O RELATOR E O 1º VOGAL CONCEDIAM PARCIALMENTE A SEGURANÇA. O 3º E O 4º VOGAL, EM ADIANTAMENTO DE VOTO, TAMBÉM CONCEDIAM PARCIALMENTE A SEGURANÇA." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). IVARLENO JOSE TELES LEANDRO pelo(a) impetrante(s) e o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) autorid coatora. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/05/2021
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às partes. |
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Decisão interlocutória: |
26/05/2021 18:46
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: Indeferiu o pedido de adiamento da sessão de julgamento, pois formulado por quem não figura como parte ou interessado. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Autos devolvidos |
26/05/2021 18:45
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: Com Despacho. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/05/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/05/2021 11:29
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
25/05/2021 19:39
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.033 Documento: Procuração |
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Juntada de petição eletrônica |
25/05/2021 19:33
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.032 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
27/05/2021 13:30
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A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1000/PR/2020. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhado, via E-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data da sessão, nos termo do art. 11, II, da citada Portaria. O referido pedido deverá observar as disposições previstas no inciso III do artigo mencionado, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. |
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Julgamento previsto para: |
27/05/2021 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
27/05/2021 00:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/05/2021
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
05/05/2021 17:46
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.031 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
27/05/2021 00:00
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Autos devolvidos |
28/04/2021 18:40
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/03/2021 11:50
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
29/03/2021 09:38
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.030 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/03/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/03/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/03/2021 09:17
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/02/2021 09:05
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
04/02/2021 19:29
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.028 Documentos: Documentos, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
04/02/2021 17:36
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.027 Documentos: Documentos, Informações |
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Juntada de documento |
25/01/2021
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Comprovante Intimação - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DE MINAS GERAIS - nos termos da decisão de ordem n° 80 |
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Expedição de |
15/01/2021
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação nos termos da decisão de ordem n° 80. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
15/01/2021 12:53
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: determino que seja notificada a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/01/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/01/2021 16:58
|
: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/11/2020 14:00
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Apensado o Processo nº |
18/11/2020 14:00
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1.0000.20.043502-2/000 e nº 1.0000.20.545832-6/000 |
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Decisão interlocutória: |
18/11/2020 14:00
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: Determinou o apensamento dos mandados de segurança nº 1.0000.20.045530-1/000, nº 1.0000.20.043502-2/000 e nº 1.0000.20.545832-6/000 para julgamento conjunto. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/11/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/11/2020 09:00
|
: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/09/2020 10:33
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
03/09/2020 10:59
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.026 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
26/08/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
26/08/2020 16:32
|
: Determinou remessa à PGJ Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/08/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/08/2020 12:42
|
: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/08/2020 10:30
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
29/07/2020 13:02
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.024 Documentos: Petição, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
20/07/2020 17:38
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.021 |
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Expedição de |
15/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem nº68. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
15/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem nº68. SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
15/07/2020 15:30
|
: determinou a intimação do impetrante e do Estado de Minas Gerais. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/07/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/07/2020 10:01
|
: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/07/2020 07:00
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
13/07/2020 16:12
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
07/07/2020 16:39
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.019 Documentos: Petição, Documentos |
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Expedição de |
25/06/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
25/06/2020 10:30
|
: Determinou remessa à PGJ Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/06/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/06/2020 10:35
|
: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/06/2020 12:39
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Recebidos os autos |
15/06/2020 12:51
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19ª CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
15/06/2020 10:40
|
19ª CACIV - UPMC |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/06/2020
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: juntada de ata de audiência de conciliação |
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Recebidos os autos |
10/06/2020 14:00
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CEJUSC |
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Remetidos os autos |
09/06/2020 17:52
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CEJUSC |
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Decisão interlocutória: |
09/06/2020 17:51
|
: Determinada a remessa à CEJUSC Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/06/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/06/2020 17:50
|
: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/06/2020 09:58
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
02/06/2020 15:50
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.017 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
01/06/2020 16:01
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.016 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
29/05/2020 17:40
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Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
25/05/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao Ministério Público, para ciência da designação de audiência de conciliação relativa aos mandados de segurança nº 1.0000.20.043502-2/000 e nº 1.0000.20.045530-1/000, a ser realizada por videoconferência no dia 09 de junho de 2020 (terça-feira), às 14:00 horas, na plataforma CISCO WEBEX, bem como para que, no prazo de 5 dias úteis, manifeste interesse em participar da sessão e informe o e-mail para recebimento do link de acesso à sala de audiência virtual, tudo conforme decisão de ordem nº 54. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/05/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
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|
Publicação |
27/05/2020
|
Súmula de despacho : Designo audiência de conciliação relativa aos mandados de segurança nº 1.0000.20.043502-2/000 e nº 1.0000.20.045530-1/000, a ser realizada por videoconferência no dia 09 de junho de 2020 (terça-feira), às 14:00 horas, na plataforma CISCO WEBEX. Intimo, nesta data, as partes para que, no prazo de 05 dias úteis, manifestem interesse em participar da sessão e informem o e-mail para recebimento do link de acesso à sala de audiência virtual. A audiência apenas será realizada com o consentimento de todas as partes e a ausência de manifestação será interpretada como recusa à participação da sessão, nos termos dos itens 2.3.1 e 2.4.1, anexo II, Portaria Conjunta nº 963/PR/2020. |
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Decisão interlocutória: |
25/05/2020 12:00
|
: Designada audiência de conciliação Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/05/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
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|
|
Juntada de petição eletrônica |
20/05/2020 16:26
|
Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.013 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
07/05/2020
|
: Comprovante de envio de E-mail à SES |
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Expedição de |
05/05/2020
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de manifestar sobre o requerimento de designação de audiência de conciiação formulado pelo impetrante. SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Expedição de |
05/05/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de manifestar sobre o requerimento de designação de audiência de conciliação formulado pelo impetrante (doc. nº 39). ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
05/05/2020 11:03
|
: Intima a autoridade coatora e o Estado de Minas Gerais para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o requerimento de designação de audiência de conciliação formulado pelo impetrante (doc. nº 39). Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/05/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Autos devolvidos |
05/05/2020 11:03
|
: com despacho/decisão |
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|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/05/2020 17:30
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
04/05/2020 17:13
|
Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.008 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/04/2020
|
Certificado nos autos que, em cumprimento à decisão de ordem nº 37, apensei este feito ao Mandado de Segurança nº 1.0000.20.043502-2/000, para tramitação conjunta |
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Apensado o Processo nº |
27/04/2020 18:00
|
1.0000.043502-2/000 |
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|
Comunicação eletrônica enviada: |
27/04/2020
|
às partes, para ciência da decisão de ordem nº 37 |
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Decisão interlocutória: |
27/04/2020 15:48
|
: Indeferiu o pedido de reconsideração Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/04/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
27/04/2020 15:20
|
: com despacho/decisão |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
27/04/2020 10:43
|
Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.007 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/04/2020 17:06
|
Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.005 Documento: Petição |
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|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/04/2020 12:05
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Comunicação eletrônica enviada: |
22/04/2020
|
às partes, para ciência da decisão de ordem nº 15, proferida em plantão |
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Recebidos os autos |
22/04/2020 12:03
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
22/04/2020 11:50
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 19ª CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
22/04/2020 11:18
|
CODIPRE |
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Remetidos os autos |
22/04/2020 08:00
|
CODIPRE |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/04/2020
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: Certificada a transmissão via e-mail institucional da decisão que concedeu parcialmente a liminar, com cópia da inicial, ao Secretário de Estado de Saúde (ofício nº 231/2020) e ao Advogado-Geral do Estado (ofício nº 232/2020). |
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Decisão interlocutória: |
17/04/2020 16:44
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Concedida a Medida Liminar , parcialmente. Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Autos devolvidos |
17/04/2020 16:40
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: com despacho/decisão. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
17/04/2020 13:26
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Des.(a) Ana Paula Caixeta 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
17/04/2020 13:00
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
17/04/2020 13:00
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.002 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
17/04/2020 13:00
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0455301-29.2020.8.13.0000/000.002 |
