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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Mandado de Seg. Coletivo
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Covid-19 < QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
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| Data Cadastramento:
14/04/2020
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
19ª caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
06/03/2025
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
06/03/2025
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| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/08/2021
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1.0000.20.043502-2/001 |
| Recebidos os autos |
16/08/2021
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2º CAROT |
| Impetrante(s): |
SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Autorid coatora: |
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES |
| Interessado(a)s: |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 07/02/2026 às 05:33:39