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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.545832-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5458326-62.2020.8.13.0000 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Ordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Covid-19 < QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
Data Cadastramento: 02/07/2021 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/09/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000205458326000 Tipo Documento Origem: Recurso ordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    26/09/2024   
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/09/2024    Julgaram prejudicado o recurso
Juntada de documento    26/09/2024    : Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.

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PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Em causa própria
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE e outros

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Consulta realizada em 07/02/2026 às 05:33:34