Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
IAC - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000150564540000
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
01/09/2015
Data Distribuição:
12/05/2016
Suscitante:
JOSE BENEDITO MIRANDA
Suscitado(a):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:
APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de
01/03/2024 08:00
Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/03/2024
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese Acolheram o IAC.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000150564540001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
30/06/2017
Data Distribuição:
03/07/2017
Embargante(s):
APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000150564540001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
04/07/2017
Data Distribuição:
07/07/2017
Embargante(s):
JOSE BENEDITO MIRANDA
Embargado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:
APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000150564540000
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
04/07/2017
Data Distribuição:
07/07/2017
Embargante(s):
JOSE BENEDITO MIRANDA
Embargado(a)(s):
SEPLAG SECRETARIA DE ESTADO DE PLENEJAMENTO E GESTÃO
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000150564540001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
07/07/2017
Data Distribuição:
19/07/2017
Embargante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):
JOSE BENEDITO MIRANDA
Interessado:
APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Extraordinário
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Cumprimento de Sentença
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000150564540007
Tipo Documento Origem:
Cumprimento de Sentença
Data Cadastramento:
08/02/2018
Data Distribuição:
19/02/2018
Exequente(s):
JOSE BENEDITO MIRANDA
Executado(a)(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
02/05/2018
1.0000.15.056454-0/007.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/04/2018
Certificado nos autos que, em 11/04/2018, os sequenciais 1.0000.15.056454-0/000, 1.0000.15.056454-0/001, 1.0000.15.056454-0/002, 1.0000.15.056454-0/003, 1.0000.15.056454-0/004, 1.0000.15.056454-0/005 e 1.0000.15.056454-0/006, foram todos remetidos ao 1º CAROT, em virtude dos Recursos Extraordinários interpostos pelo Estado de Minas Gerias (1.0000.15.056454-0/008 e 1.0000.15.056454-0/009).
Juntada de petição eletrônica
19/03/2018 11:51
Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/010.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000150564540009
Tipo Documento Origem:
Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:
21/06/2018
Data Distribuição:
03/07/2018
Agravante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
JOSE BENEDITO MIRANDA
Amicus curiae:
APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
RExt com Agravo
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000150564540008
Tipo Documento Origem:
Agravo em Rec. Extraordinário
Data Cadastramento:
21/06/2018
Data Distribuição:
03/07/2018
Agravante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
JOSE BENEDITO MIRANDA
Amicus curiae:
APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
