NUMERAÇÃO ÚNICA: 0564540-41.2015.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Câmara:
1ª Seção Cível
Classe:
IAC - Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
01/09/2015
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
2º cafes - 355
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
01/03/2024
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas
Relator Anterior: Des(a). Raimundo Messias Júnior
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
; 02/09/2015
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
10000150564540000
Tipo Documento Origem:
Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de
01/03/2024
Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/03/2024
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese Acolheram o IAC.
Acórdãos
