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Ver movimentações nos autos de |
01/03/2024 08:00
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Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/03/2024
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese Acolheram o IAC. |
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Ver movimentações nos autos de |
15/02/2024 11:15
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Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/03/2016
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Ver movimentações nos autos de |
22/11/2022 15:00
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Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000 |
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Ver movimentações nos autos de |
14/06/2019 07:36
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Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000 |
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Recebidos os autos |
14/06/2019 07:32
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2º CAFES - 355 |
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Remetidos os autos |
12/06/2019 15:00
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2º CAFES - 355 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/06/2019
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/007 |
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Juntada de documento |
08/01/2019
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: Ofício 10/2019 1º carot |
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Expedição de |
08/01/2019
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: Ofício 10/2019 1º carot prestando informações ao Cartório da Primeira Câmara Cível. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/10/2018
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/014 |
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Recebidos os autos |
26/10/2018 13:30
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
25/10/2018 19:50
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1º CAROT |
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Comunicação eletrônica enviada: |
25/10/2018
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Às partes: Remessa ao Tribunal Superior, por meio eletrônico. |
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Recebidos os autos |
01/10/2018 10:00
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
27/09/2018 18:00
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COSUP |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/04/2018
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/008 e 009 |
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Recebidos os autos |
16/04/2018 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
11/04/2018 17:33
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/04/2018
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1.0000.15.056454-0/008 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/12/2017
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
07/07/2017 18:30
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/005.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/07/2017 13:38
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/003.002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
03/07/2017
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1.0000.15.056454-0/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/07/2017 11:57
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
30/06/2017 16:25
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/002.002 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/07/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/06/2017 15:37
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: IAC julgado em 17/05/2017. Nada a prover. |
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Expedição de |
28/06/2017
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: e-mail encaminhando cópia do acórdão para 1ª Vice-Presidência, Grupo de Trabalho, Núcleo Gerenciamento, Secretaria de Padronização e Assessoria de Comunicação, todos do TJMG. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
27/06/2017
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/06/2017
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ACOLHERAM O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. |
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Resultado do julgamento: |
17/05/2017
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: "ACOLHERAM O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA."
Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). CAROLINA VASCONCELOS BICALHO pelo(a) suscitante e o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA pelo(a) suscitado(a) e o(a) Dr(a). JOSE RUBENS COSTA pelo(a) interessado. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/05/2017 16:50
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
16/05/2017 16:42
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.021 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/05/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/05/2017 13:30
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Julgamento previsto para: |
17/05/2017 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/05/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/05/2017 16:22
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: Determina ao Cartorio que providencie, com a urgência devida, a transposição dos documentos eletrônicos 1, 5, 6, 8, 9, 11 a 17, 24 a 28 e 30 do MS 1.0000.15.056454-0/000 para este Incidente, a fim de instrí-lo de modo mais adequado e para permitir que conheça-se a origem da discussão judicial que justificou a declinação da competência e a instauração deste IAC. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/11/2016 11:16
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
22/11/2016 10:12
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
16/11/2016 15:54
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.018 Documentos: Procuração, Pet. Diversas (Com/Sem Doctos) |
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Expedição de |
09/11/2016
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/11/2016
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/11/2016 18:21
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: Fixa os limites de atuação da APEMINAS, nega a intervanção de Ronald Magalhães de Sousa como assistente litisconsorcial e determina a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/09/2016 16:00
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
30/08/2016 15:36
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.014 Documento: Memorial |
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Juntada de petição eletrônica |
18/08/2016 11:41
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.013 Documento: Memorial |
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Juntada de documento |
12/08/2016
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Comprovante Intimação - ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
11/08/2016
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Comprovante Intimação - APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/08/2016
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Certificado nos autos - Expedidos Mandados de Intimação ao Estado de Minas Gerais e à APEMINAS em 09/08/2016.
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Expedição de |
09/08/2016
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: Intimação com Documento Mandado por motivo de - MANIFESTAR SOBRE O CONTEÚDO DO PRESENTE INCIDENTE.. APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
09/08/2016
|
: Intimação com Documento Mandado por motivo de - MANIFESTAR SOBRE O CONTEÚDO DO PRESENTE INCIDENTE.. ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/08/2016
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/08/2016 18:20
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: Manda certificar, no prazo de 5 dias, se os mandados de intimação direcionados ao Estado de Minas Gerais e à APEMINAS mencionados no despacho contido no documento de ordem 16, foram cumpridos. Em seguida, conclusos. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/06/2016 18:23
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.011 Documentos: Procuração, Petição, Documento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/06/2016 18:50
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de documento |
06/06/2016
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: Ofício nº 10/2016/NURER - presta informações. |
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Expedição de |
31/05/2016
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: E-mail ao NURER solicitando informação sobre a existência de precedente relativo ao tema objeto do incidente. |
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Autos devolvidos |
31/05/2016 17:20
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: "(...) O Cartório deverá consultar o NURER a fim de que fique esclarecido se, no âmbito do STJ ou do STF, existe algum precedente, em sede de recurso repetitivo ou de repercussão geral, sobre o tema objeto deste incidente (possibilidade de os proventos de aposentadoria do Procurador do Estado abranger a gratificação complementar de produtividade).
Em seguida, sejam os autos conclusos." |
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Juntada de petição eletrônica |
30/05/2016 14:32
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.010 Documentos: Requer Habilitação No Processo, Procuração |
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Juntada de petição eletrônica |
16/05/2016 07:22
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.009 Documento: Memorial |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/05/2016 17:02
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Recebidos os autos |
12/05/2016 17:00
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1º CAFES - 300 |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
12/05/2016 16:35
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Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
12/05/2016 16:28
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
05/05/2016 17:41
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
05/05/2016 17:00
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Remetidos os autos |
05/05/2016 14:32
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2º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
05/05/2016 14:27
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Remetidos os autos |
28/04/2016 17:46
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COMED |
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2016 15:07
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.007 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
14/04/2016 17:25
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Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/03/2016
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Se o processo tramitar fisicamente, aguardar a data da publicação do acórdão para consultá-lo na íntegra. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/03/2016
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"SUSPENDERAM O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA E SUSCITARAM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA" |
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Resultado do julgamento: |
15/03/2016
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: SUSPENDERAM O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA E SUSCITARAM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. |
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Autos devolvidos |
15/02/2016
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
11/02/2016 09:00
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Des.(a) Caetano Levi Lopes |
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Designado para julgamento virtual |
15/03/2016 00:00
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Autos devolvidos |
29/01/2016
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Com relatório determinando revisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/09/2015 16:25
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Des.(a) Raimundo Messias Júnior |
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Petição recursal recebida no Cartório |
01/09/2015 14:52
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TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletr?nico: 0564540-41.2015.8.13.0000/001.002 |
