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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.15.056454-0/013 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0564540-41.2015.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  RExt com Agravo Quantidade Apenso: -
Assunto:  Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 21/06/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/09/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000150564540009 Tipo Documento Origem: Agravo em rec. extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de    14/06/2019    Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000
Recebidos os autos    14/06/2019    2º CAFES - 355
Remetidos os autos    12/06/2019    2º CAFES - 355

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  JOSE BENEDITO MIRANDA
Amicus curiae:  APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/05/2024 às 19:31:47