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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações nos autos de	22/11/2022 15:00	Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000
	Ver movimentações nos autos de	14/06/2019 07:36	Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000
	Recebidos os autos	14/06/2019 07:32	2º CAFES - 355
	Remetidos os autos	12/06/2019 15:00	2º CAFES - 355
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	12/06/2019	/007
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	26/10/2018	/014
	Recebidos os autos	26/10/2018 13:30	1º CAROT
	Remetidos os autos	25/10/2018 19:50	1º CAROT
	Comunicação eletrônica enviada:	25/10/2018	Às partes: Remessa ao Tribunal Superior, por meio eletrônico.
	Recebidos os autos	01/10/2018 10:00	COSUP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	27/09/2018 18:00	COSUP
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	16/04/2018	/008 e 009
	Recebidos os autos	16/04/2018 14:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	11/04/2018 17:33	1º CAROT
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	11/04/2018	1.0000.15.056454-0/009
	Juntada de petição eletrônica	21/12/2017 18:56	Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/004.015 Documento: Petição
	Juntada de petição eletrônica	24/11/2017 14:36	Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/004.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	27/11/2017	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	23/11/2017	"REJEITARAM A PRELIMINAR E ACOLHERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
	Resultado do julgamento:	20/11/2017	: REJEITARAM A PRELIMINAR E ACOLHERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	13/11/2017	: Documento bloqueado por inclusão indevida.
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	20/11/2017 13:30
	Julgamento previsto para:	20/11/2017 13:30
	Autos devolvidos	16/10/2017 08:00	Para serem colocados em "mesa"
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	11/09/2017 17:08	Des.(a) Alberto Vilas Boas
	Juntada de petição eletrônica	11/09/2017 12:22	Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/004.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Sem manifestação da parte	06/09/2017	de SEPLAG SECRETARIA DE ESTADO DE PLENEJAMENTO E GESTÃO em 05/09/2017 23:59
	Expedição de	24/08/2017	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Juntada de petição eletrônica	24/08/2017 09:00	Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/004.005
	Expedição de	03/08/2017	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para impugnação aos embargos declaratórios com efeitos infringentes. ESTADO DE MINAS GERAIS, SEPLAG SECRETARIA DE ESTADO DE PLENEJAMENTO E GESTÃO
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	02/08/2017	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000150564540004 8210912017
	Autos devolvidos	31/07/2017 12:56	: Determina intimação do Estado de Minas Gerais para se manifestar. Após, PGJ.
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	07/07/2017 11:32	Des.(a) Alberto Vilas Boas
	Petição recursal recebida no Cartório	04/07/2017 13:59	1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/004.002