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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0018850-09.2017.8.13.0701
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107011700188500032021376578
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  701.17.1885
Assunto:  Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  070117001885-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  07/11/2018 Data Distribuição:  03/03/2020

Remetente:  J.D.V.E.C.P.C.C.U.
Apelante(s):  E.M.G.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/03/2024 13:00   
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/01/2023 08:15    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/06/2022     1.0701.17.001885-0/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 26/04/2024 às 21:46:22